Seguridade aprova dispensa de revista para portador de marca-passo
Projeto ainda será votado pela CCJ.
07/04/2011 - 11:16
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6750/10, do Senado, que dispensa a revista de portadores de marca-passo em portas magnéticas ou equipamentos de segurança semelhantes. Pela proposta, essas pessoas terão acesso alternativo, desde que apresentem documento que comprove a sua condição.
A proposta também obriga os estabelecimentos que utilizam portas magnéticas, como bancos e aeroportos, a afixar letreiro de advertência ao público que informe a respeito da nocividade de campos magnéticos sobre marca-passos cardíacos ou similares.
“Não é possível subordinar a segurança individual às demandas crescentes por segurança, sob o risco de nos convertermos numa sociedade totalitária”, afirmou o relator na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Dois outros projetos (PL 3380/08 e 3883/08) foram rejeitados. “Nossa vontade seria a de votar a favor de todas as proposições, mas optamos pela mais completa”, disse Barbosa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
