Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retificação publicada no DOU de 25/01/2010.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 1125/2010, do Poder Executivo, que "submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 478, de 2009, que dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.
• Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Retirada de pauta, de ofício.
  DCD de 04/03/10 PÁG 6108 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 478/2009: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas n. 38, 39, 40 e 41, apresentadas à Medida Provisória nº 478/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se." DCD de 16/03/10 PAG 8664 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Revisão do Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 478/2009: "Revejo o despacho que indeferiu liminarmente Emendas apresentadas à Medida Provisória n. 478, de 2009, para desconsiderar a recusa liminar da emenda n. 38. Em resumo, em relação à Medida Provisória n. 478, de 2009, foram aceitas à tramitação as emendas n. 01 a 38, 42 e 43; e recusadas liminarmente as emendas n. 39, 40 e 41. Publique-se. Oficie-se."
  DCD de 18/03/10 PÁG 9617 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 16:22 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:22).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 17:02 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:04).
• Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 480/10; e 2º) MPV 475/09, seguidas dos demais itens.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Requerimento. Sim: 228; não: 26; abstenção: 2; total: 256.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 475/09; 2º) MPV 474/09; e 3º) MPV 480/10, seguidas dos demais itens.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:25 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:24).
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato Declaratório nº 18, de 15 de junho de 2010, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 478, de 29 de dezembro de 2009, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 01 de junho do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/06/2010, Página 1 (Publicação).