MPV 478/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
MSC 1125/2010 => MPV 478/2009 | Mensagem | 19/02/2010 | Poder Executivo | Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 478, de 2009, que dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências. Inteiro teor |