24/12/2009 |
Poder Executivo ( EXEC )
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Inteiro teor
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24/12/2009 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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Prazo para Emendas: 02/02/2010 a 07/02/2010.
Comissão Mista: 02/02/2010 a 15/02/2010. Câmara dos Deputados: 16/02/2010 a 01/03/2010. Senado Federal: 02/03/2010 a 15/03/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2010 a 18/03/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2010. Congresso Nacional: 02/02/2010 a 02/04/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2010 a 01/06/2010.
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18/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da MSC 1092/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 476/2009, de 23 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências"."
Inteiro teor
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19/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro teor
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22/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3121 COL 01.
Inteiro teor
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23/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
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Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.
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Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
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Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
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24/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 476/09: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 16, 17 e 20, apresentadas à Medida Provisória nº 476/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se." DCD de 25/02/10 PAG 4509 COL 02.
Inteiro teor
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25/02/2010 |
Presidência ( PRESI )
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Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
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02/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
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Retirada de pauta, de ofício.
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02/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do REC 356/2010, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recorre "contra o indeferimento liminar da Emenda nº 17 à MP nº 476, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".
Inteiro teor
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03/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
-
Retirada de pauta, de ofício.
DCD de 04/03/10 PÁG 6108 COL 02.
Inteiro teor
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09/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Retirada de pauta, de ofício.
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16/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.
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17/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
-
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
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23/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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16:22 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:22).
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.
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24/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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12:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.
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24/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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17:02 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:04).
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Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
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06/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
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Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º)MPV 477/10 e 2º) MPV 480/10, seguidas dos demais itens.
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Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
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Aprovado o Requerimento.
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.
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07/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.
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13/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).
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Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
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14/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
-
Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 480/10; e 2º) MPV 475/09, seguidas dos demais itens.
-
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
-
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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Aprovado o Requerimento. Sim: 228; não: 26; abstenção: 2; total: 256.
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Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 475/09; 2º) MPV 474/09; e 3º) MPV 480/10, seguidas dos demais itens.
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Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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19/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".
DCD de 20/04/10 PÁG 15878 COL 01.
Inteiro teor
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27/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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14:25 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:24).
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Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais.
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Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
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Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.
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Retirada de pauta, de ofício.
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28/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.
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04/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.
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05/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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11/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
-
Retirada de pauta, de ofício.
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12/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
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Votação do Requerimento do Dep. Hugo Leal, Líder do PSC, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 01, renumerando-se os demais.
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Encaminharam a Votação: Dep. Lincoln Portela (PR-MG) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
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Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".
-
Adiada a discussão por falta de "quorum".
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18/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09.
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19/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
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Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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25/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
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Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
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Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
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Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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26/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).
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Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).
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Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB; e Dagoberto, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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Aprovado o Requerimento. Sim: 206; não: 98; abstenção: 1; total: 305.
Votação
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Retirada de pauta a requerimento de deputado.
DCD de 27/05/10 PÁG 24068 COL 02.
Inteiro teor
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01/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único.
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Rejeitado o Recurso 356, de 2010, do Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), contra o indeferimento liminar da Emenda nº 17.
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 2, 6 a 9, 13 e 19, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3 a 5, 10, 11, 12, 14, 15 e 18.
Inteiro teor
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Retirados pelo autor, Dep. Marcos Monti, na qualidade do Líder do DEM, os requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e que a discussão seja feita por grupo de artigos.
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Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
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Encerrada a discussão.
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Retirados pelo autor, Dep. Marcos Monti, na qualidade de Líder do DEM, os requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e que a votação seja feita artigo por artigo.
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Votação em turno único.
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Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
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Votação preliminar em turno único.
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Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
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Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alteração no parecer.
Inteiro teor
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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Aprovada a Medida Provisória nº 476, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
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Retirados os destaques da Bancada do PT, para votação em separado das Emendas de nºs 4, 5, 6 e 14.
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG).
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 476-A/09) (PLV 5/10).
DCD de 02/06/10 PÁG 25099 COL 01.
Inteiro teor
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04/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ofício SGM-P nº 859, de 04/06/10, que comunica ao Senado Federal, para os fins do disposto no art. 11, combinado com o parágrafo único do art. 14, da Resolução nº 1, de 2002-CN, a perda de eficácia desta Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de vigência, em 01/06/10, nos termos do art. 62 da Constituição Federal.
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30/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ofício nº 559/10/PS-GSE ao Senado Federal encaminhando o processado da matéria.
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12/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ato Declaratório nº 23, de 09 de julho de 2010, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 476, de 23 de dezembro de 2009, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/07/2010, Página 1 (Publicação).
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