PL 6610/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: PLS 620/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Alvaro Dias - PSDB/PR
Apresentação
14/12/2009
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/01/2010 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) | 14/03/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011) | 07/04/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 02/10/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) | 13/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2017) | 02/04/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 73/2018/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
07/06/2017
- Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro
teor
24/04/2018 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
07/10/2016
- Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6610/09 e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL Nº 6610/09 e pela rejeição da emenda da CTASP.
Inteiro
teor
11/10/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
17/11/2011
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação deste.
Inteiro
teor
26/08/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
15/06/2011
- Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
03/08/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
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19/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/02/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/03/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/03/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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13/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/04/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/06/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/06/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária