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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 12/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

12/06/2017

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

12/06/2017

horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 12/06/2017 às 19:14
Término: 12/06/2017 às 20:07
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 16

PL 3764/2012 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

Aprovada com alterações
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/10/2023
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal, com subemenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  27/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3764/2012.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  18/06/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/06/2019
  
  Parecer do relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3.764/2012.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 986/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Olímpia, Estado do Mato Grosso.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 592/2015 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.

Aprovada com alterações
- Autores: Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 462/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3311/2012 - Acrescenta art. 35-B na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/06/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PEC 85/2015 - Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais.

Aprovada com alterações
- Autor: Alan Rick (PRB-AC)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/10/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade, com emenda saneadora.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Cristiane Brasil, pelo Deputado Hiran Gonçalves.
PEC 136/2015 - Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para tratar da proteção aos conselheiros tutelares.

Aprovada
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pela Deputada Soraya Santos.
PDC 533/2016 - Aprova o ato que autoriza a Goiás Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 612/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pacajá, Estado do Pará.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 4075/2015 - Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Romário
- Relator: João Campos (PRB-GO)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 256/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental.

Aprovada
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/12/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  16/11/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  06/10/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 4039/2012 - Denomina "Prefeito Paulo Osny May" o viaduto duplo de acesso à Capivari de Baixo localizado no quilômetro 329,71, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

Aprovada
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/08/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  09/04/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/09/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  22/08/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Esperidião Amin, pelo Deputado Patrus Ananias.
PL 6719/2013 - Denomina a BR-361 como "Rodovia Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho".

Aprovada
- Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/08/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  23/09/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  11/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/05/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 6720/2013 - Denomina a BR-405 como "Rodovia José Alexandre Filho - Major Senhor Alexandre".

Aprovada
- Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/08/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  23/09/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  11/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/05/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 895/2015 - Confere ao município de Atibaia, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.

Aprovada
- Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antônio Bulhões, pelo Deputado Delegado Edson Moreira.
PL 3242/2015 - Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para impedir alterações de conteúdo em normas jurídicas que resultem de aprovação por meio de plebiscito ou que sejam ratificadas por meio de referendo durante os primeiros cinco anos de vigência.

Rejeitada
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

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12/06/2017

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Rodrigo Pacheco

João Campos

Rodrigo Pacheco

José Fogaça

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

José Carlos Aleluia

Soraya Santos

Hiran Gonçalves

José Carlos Aleluia

Rodrigo Pacheco

Arnaldo Faria de Sá

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Arnaldo Faria de Sá

Rodrigo Pacheco

Hiran Gonçalves

Rodrigo Pacheco

José Carlos Aleluia

Rodrigo Pacheco

José Carlos Aleluia

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

José Fogaça

Rodrigo Pacheco

Delegado Edson Moreira

Hiran Gonçalves

Rodrigo Pacheco

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

João Campos

Rodrigo Pacheco

João Campos

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Hiran Gonçalves

Júlio Delgado

Rodrigo Pacheco

Júlio Delgado

Rodrigo Pacheco

Júlio Delgado

Rodrigo Pacheco

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Propostas já analisadas 16

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