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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 12/06/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 12/06/2017

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Trechos por orador

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - íntegra da transmissão

Reunião Deliberativa Extraordinária - 12/06/2017

horário - 19h14'00"

FIM DA SESSÃO

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 12/06/2017 às 19h14
Término:: 12/06/2017 às 20h07
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 28

REQ 161/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.179/2016, que "Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas" e seus apensados.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado
- 1
  Encaminhou a votação o Dep. José Fogaça.
PL 3764/2012 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 986/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Olímpia, Estado do Mato Grosso.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 592/2015 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 462/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 6437/2016 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3311/2012 - Acrescenta art. 35-B na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PEC 218/2016 - Dá nova redação ao art 27 da Constituição Federal.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PEC 85/2015 - Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Cristiane Brasil, pelo Deputado Hiran Gonçalves.
PEC 136/2015 - Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para tratar da proteção aos conselheiros tutelares.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pela Deputada Soraya Santos.
PDC 598/2017 - Susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PDC 533/2016 - Aprova o ato que autoriza a Goiás Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 612/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pacajá, Estado do Pará.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 6610/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979.
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Marcos Rogério.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 4075/2015 - Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 5609/2016 - Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 256/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 1226/2007 - Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 4039/2012 - Denomina "Prefeito Paulo Osny May" o viaduto duplo de acesso à Capivari de Baixo localizado no quilômetro 329,71, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Esperidião Amin, pelo Deputado Patrus Ananias.
PL 6719/2013 - Denomina a BR-361 como "Rodovia Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho".

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 6720/2013 - Denomina a BR-405 como "Rodovia José Alexandre Filho - Major Senhor Alexandre".

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 528/2015 - Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 895/2015 - Confere ao município de Atibaia, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antônio Bulhões, pelo Deputado Delegado Edson Moreira.
PL 1066/2015 - Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado José Carlos Aleluia.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 3242/2015 - Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para impedir alterações de conteúdo em normas jurídicas que resultem de aprovação por meio de plebiscito ou que sejam ratificadas por meio de referendo durante os primeiros cinco anos de vigência.

A proposta foi rejeitada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
PL 4613/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 5012/2016 - Institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 11 de abril, e revoga o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Marcos Rogério.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Júlio Delgado, pelo Deputado Hiran Gonçalves.

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Reunião Deliberativa Extraordinária - 12/06/2017

Trechos por orador

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - íntegra da transmissão

Rodrigo Pacheco

Júlio Delgado

Rodrigo Pacheco

Júlio Delgado

Rodrigo Pacheco

Júlio Delgado

Hiran Gonçalves

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

João Campos

Rodrigo Pacheco

João Campos

Rodrigo Pacheco

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Hiran Gonçalves

Delegado Edson Moreira

Rodrigo Pacheco

José Fogaça

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

José Carlos Aleluia

Rodrigo Pacheco

José Carlos Aleluia

Rodrigo Pacheco

Hiran Gonçalves

Rodrigo Pacheco

Arnaldo Faria de Sá

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Arnaldo Faria de Sá

Rodrigo Pacheco

José Carlos Aleluia

Hiran Gonçalves

Soraya Santos

José Carlos Aleluia

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

José Fogaça

Rodrigo Pacheco

João Campos

Rodrigo Pacheco

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Propostas analisadas 28

Passo a Passo

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