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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária - 12/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 12/06/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
12/06/2017 às 19:14
Término:
12/06/2017 às 20:07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 16

  • PL 3764/2012 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 986/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Olímpia, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 592/2015 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 462/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3311/2012 - Acrescenta art. 35-B na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PEC 85/2015 - Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Cristiane Brasil, pelo Deputado Hiran Gonçalves.

  • PEC 136/2015 - Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para tratar da proteção aos conselheiros tutelares.

    Aprovada

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pela Deputada Soraya Santos.

  • PDC 533/2016 - Aprova o ato que autoriza a Goiás Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 612/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pacajá, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4075/2015 - Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Romário
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 256/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental.

    Aprovada

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4039/2012 - Denomina "Prefeito Paulo Osny May" o viaduto duplo de acesso à Capivari de Baixo localizado no quilômetro 329,71, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Esperidião Amin, pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PL 6719/2013 - Denomina a BR-361 como "Rodovia Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho".

    Aprovada

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 6720/2013 - Denomina a BR-405 como "Rodovia José Alexandre Filho - Major Senhor Alexandre".

    Aprovada

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 895/2015 - Confere ao município de Atibaia, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antônio Bulhões, pelo Deputado Delegado Edson Moreira.

  • PL 3242/2015 - Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para impedir alterações de conteúdo em normas jurídicas que resultem de aprovação por meio de plebiscito ou que sejam ratificadas por meio de referendo durante os primeiros cinco anos de vigência.

    Rejeitada

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Propostas não analisadas 50

  • REQ 155/2017 - Requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 161/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.179/2016, que "Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas" e seus apensados.

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Encaminhou a votação o Dep. José Fogaça.

  • PL 6437/2016 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7626/2017 - Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2813/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

    • Autor: do Senado Federal - CPI do Sistema Financeiro 1986
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 105/2015 - Altera dispositivos constitucionais para introduzir o termo ''tributado'' em substituição ao termo ''contribuinte''

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 218/2016 - Dá nova redação ao art 27 da Constituição Federal.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PEC 12/2015 - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, para declarar que todo o poder emana de Deus.

    • Autor: Cabo Daciolo (PSOL-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 272/2016 - Acrescenta um parágrafo único ao art. 192 da Constituição Federal, para proibir as agências financeiras oficiais de fomento de conceder credito de financiar projetos executados fora do território nacional, nas hipótese que especifica.

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Maia Filho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 292/2016 - Altera os arts. 183 e 191 da Constituição Federal, para permitir a usucapião de bens dominicais, entre os quais se incluem as terras devolutas.

    • Autor: Remídio Monai (PR-RR)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 122/2015 - Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica. NOVA EMENTA: Acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 253/2016 - Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Domingos Neto (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3020/2011 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8125/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3163/2015 - Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.

    • Autor: Danilo Forte (PSB-CE)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    • Autores: Alan Rick (PRB-AC), Alberto Fraga (DEM-DF), Antonio Bulhões (PRB-SP), Bruno Covas (PSDB-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Elizeu Dionizio (PSDB-MS), Eliziane Gama (REDE-MA), Eros Biondini (PROS-MG), Flavinho (PSB-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Givaldo Carimbão (PHS-AL), João Campos (PSDB-GO), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Pastor Eurico (PHS-PE), Paulo Foletto (PSB-ES), Renata Abreu (PTN-SP), Ricardo Izar (PSD-SP), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Silas Câmara (PRB-AM), Stefano Aguiar (PSB-MG), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PDC 598/2017 - Susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

    • Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), Décio Lima (PT-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), João Paulo Kleinübing (PSD-SC), João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: José Fogaça (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6514/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6610/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1465/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3277/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca.

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3407/2015 - Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.

    • Autor: do Senado Federal - Wilder Morais
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5609/2016 - Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.

    • Autor: do Senado Federal - Omar Aziz
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 4947/2016 - Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3080/2008 - Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências.

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5038/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 128/2007 - Inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1226/2007 - Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4935/2013 - Denomina "Viaduto Atalíbio Foscarini" o viaduto construído no cruzamento da rodovia BR-116 com a rua Rincão, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8022/2014 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autoras: Keiko Ota (PSB-SP), Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 528/2015 - Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 700/2015 - Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1066/2015 - Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado José Carlos Aleluia.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 1331/2015 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores.

    • Autor: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1899/2015 - Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3108/2015 - Extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal.

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4613/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras.

    • Autor: Ságuas Moraes (PT-MT)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5012/2016 - Institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 11 de abril, e revoga o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.

    • Autor: Marinaldo Rosendo (PSB-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Júlio Delgado, pelo Deputado Hiran Gonçalves.

  • PL 5675/2016 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

    • Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado