PDC 2302/2009
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PDS 931/2009
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Flexa Ribeiro - PSDB/PA
Apresentação
09/12/2009
Ementa
Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/05/2010 | NOVO DESPACHO: CAINDR, CCTCI, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 10/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, João Dado, Pauderney Avelino e Audifax. |
| 07/07/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
| 25/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
NOVO DESPACHO: CAINDR, CCTCI, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
17/03/2010
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação.
Inteiro
teor
05/05/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Miro Teixeira, Alexandre Cardoso e Paulo Teixeira. |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
29/06/2011
- Parecer do relator, Dep. José Priante, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Inteiro
teor
10/08/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, João Dado, Pauderney Avelino e Audifax. |
| Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
07/07/2010
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação.
Inteiro
teor
07/07/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
| 17/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 03/02/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 04/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 17/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 07/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 14/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 19/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 28/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 05/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 06/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 12/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 26/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 26/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 27/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 01/06/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 07/07/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 07/07/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 09/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 03/08/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 28/01/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 11/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 29/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 13/07/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 03/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 09/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 10/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 11/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 28/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 05/01/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 16/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 13/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos