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PDC 2302/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PDS 931/2009


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Flexa Ribeiro - PSDB/PA

Apresentação
09/12/2009

Ementa
Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2010 NOVO DESPACHO: CAINDR, CCTCI, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2010 Mesa Diretora ( MESA )
NOVO DESPACHO: CAINDR, CCTCI, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.
07/07/2010 COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/08/2011 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, João Dado, Pauderney Avelino e Audifax.
05/01/2015 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Devolvida sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA   ( CAINDR ) 07/07/2010 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação. Inteiro teor

07/07/2010   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA   ( CCTCI ) 17/03/2010 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação. Inteiro teor

05/05/2010   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Miro Teixeira, Alexandre Cardoso e Paulo Teixeira.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 29/06/2011 - Parecer do relator, Dep. José Priante, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

10/08/2011   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, João Dado, Pauderney Avelino e Audifax.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2995/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados , o Projeto Decreto Legislativo nº 931, de 2009, constantes dos autógrafos em anexo, que Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas. Inteiro teor
09/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2302/2009, do Senado Federal - Flexa Ribeiro, que "dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas." Inteiro teor
17/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
03/02/2010

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
04/03/2010

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
17/03/2010

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Gomes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação. Inteiro teor
07/04/2010

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
14/04/2010

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Wladimir Costa.
19/04/2010

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/04/2010

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2010

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Miro Teixeira, Alexandre Cardoso e Paulo Teixeira.
06/05/2010

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6880/2010, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão do despacho ao Projeto de Decreto Legislativo de n° 2.302/09, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional". Inteiro teor
25/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 6880/10, conforme despacho do seguinte teor:DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento nº. 6.880/2010, para determinar a inclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no despacho inicial do Projeto de Decreto Legislativo n. 2.302/2009, devendo manifestar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CAINDR, CCTCI, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.]
    DCD de 26/05/10 PÁG 23167 COL 02. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: CAINDR, CCTCI, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor
26/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 136/10 à CFT solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
26/05/2010

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução à CCP
27/05/2010

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
01/06/2010

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM)
07/07/2010

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Marcelo Serafim Inteiro teor
07/07/2010

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/07/2010

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/08/2010

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
28/01/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/04/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
29/06/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Priante (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Priante, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
13/07/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
03/08/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
09/08/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/08/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, João Dado, Pauderney Avelino e Audifax.
11/08/2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/03/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
05/01/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1691 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/08/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/07/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária