Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou ontem o Projeto de Lei 1669/11, do Senado, que retoma o antigo fuso horário do Acre e de parte dos estados do Pará e Amazonas, com duas horas de defasagem em relação ao horário de Brasília. Atualmente, a diferença é de apenas uma hora a menos, fruto de alteração realizada em 2008 (Lei 11.662/08).

A proposta do Senado pretende restabelecer o padrão que vigorou entre 1913 e 2008. A relatora, deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), ressaltou que o texto vai ao encontro do referendo realizado em outubro do ano passado no Acre, em que 56,7% dos eleitores votaram a favor da retomada do fuso anterior, enquanto 43,13% defenderam a manutenção do horário em vigor.

“O intuito original da norma [que reduziu para uma hora a diferença para Brasília] era contribuir para a integração econômica, política e cultural desses estados ao restante do País. No entanto, a implementação prática da medida gerou desconforto e dificuldades de adaptação para parcela considerável da população acreana”, avaliou.

Consulta

A deputada defendeu ainda a aprovação de uma consulta pública também nos municípios do Pará e do Amazonas afetados pela mudança de 2008, iniciativa proposta pelo Projeto de Decreto Legislativo 2302/09. “Sem que haja uma indicação clara e expressa das populações desses estados em relação ao assunto, torna-se temerário assumir que exista clamor do eleitorado local pela adoção de opção semelhante à manifestada recentemente pelos cidadãos acreanos”, afirmou Antônia Lúcia.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.