PDC 2072/2009
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 803/2010
Origem: MSC 577/2009
Identificação da Proposição
Autor
Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul.
Apresentação
04/11/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Amissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência do Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé e Erratas de 28 de junho de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/11/2009 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 803/2010. DOU 21 12 10 PÁG 14 COL 02. DCD 21 12 10 PÁG 52795 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
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09/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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11/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2009 |
Educação ( CE )
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11/11/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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18/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/11/2009 |
Educação ( CE )
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07/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/2009 |
Educação ( CE )
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16/12/2009 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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11/03/2010 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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16/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/04/2010 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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28/04/2010 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/04/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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29/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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05/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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