PDC 2072/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 803/2010

Origem: MSC 577/2009


Identificação da Proposição

Autor
Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul.

Apresentação
04/11/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Amissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência do Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé e Erratas de 28 de junho de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 803/2010.
DOU 21 12 10 PÁG 14 COL 02.
DCD 21 12 10 PÁG 52795 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2009

Plenário ( PLEN )

09/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
11/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2009 PAG 63111 COL 02. Inteiro teor
11/11/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
11/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
11/11/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. José C. Stangarlini (PSDB-SP)
18/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
25/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
07/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
09/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Marcelo Almeida Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. José C. Stangarlini Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José C. Stangarlini (PSDB-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
11/03/2010

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
16/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/04/2010

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
28/04/2010

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
28/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da CREDN, CEC e CCJC publicado no DCD de 29/04/10 PAG 17245 COL 02. Letra A. Inteiro teor
29/04/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paes de Lira (PTC-SP).
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.
  • Prejudicado o Projeto inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.072-B/09).
    DCD de 30/04/10 PÁG 17408 COL 01. Inteiro teor
29/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor
05/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 411/10/PS-GSE.
20/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 803/2010.
    DOU 21 12 10 PÁG 14 COL 02.
    DCD 21 12 10 PÁG 52795 COL 01. Inteiro teor
22/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2408/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 03/03/11 PÁG 10243 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 29/04/2010 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 28/04/2010 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/03/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária