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REQ 367/2010 CREDN - para que a Comissão manifeste Voto de Louvor da Câmara dos Deputados ao Parlamento Europeu em virtude da Declaração de repúdio à morte previsível, cruel e evitável do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo e as manifestações daquela Casa sobre a necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros políticos mantidos pela República de Cuba.

REQ 373/2010 CREDN - seja enviada Indicação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo que, durante a visita oficial ao Irã, o Presidente da República do Brasil estabeleça contatos com os diversos movimentos políticos daquele país.

REQ 374/2010 CREDN - para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção manifestando repúdio à nova ofensiva do Governo de Israel na Faixa de Gaza e insta a urgente retomada de negociações em prol da paz.

REQ 375/2010 CREDN - para criação da Subcomissão Especial das Comunidades Brasileiras no Exterior.

REQ 376/2010 CREDN - seja realizada audiência pública, com a presença de representante do Exército do Brasil, a fim de apresentar informações sobre o reaparelhamento e articulação desta Força Armada no contexto da Estratégia Nacional de Defesa.

REQ 377/2010 CREDN - seja solicitada manifestação do Tribunal de Contas da União sobre interpretação a respeito de suspensão de pagamento da parcela remuneratória denominada "auxílio-invalidez", devida aos militares.

REQ 378/2010 CREDN - seja convidado o Excelentíssimo Senhor SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO, Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), para, em audiência pública, detalhar os programas de sua pasta.

REQ 379/2010 CREDN - sejam convidados os Excelentíssimos Senhores WAGNER GONÇALVES ROSSI, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, em reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debaterem as implicações da retaliação comercial entre Brasil e Estados Unidos.

REQ 380/2010 CREDN - sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e LUIZ PAULO BARRETO, Ministro de Estado da Justiça, para prestarem esclarecimentos acerca da escuta telefônica efetuada por policiais federais brasileiros no Paraguai.

REQ 381/2010 CREDN - seja aprovada e encaminhada Moção de Louvor, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil, dirigindo-se, respeitosamente, ao Parlamento da Argentina, em virtude de comemoração do bicentenário do Primeiro Governo Pátrio daquele país.

PDC 2402/2010 - Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que protocoliza o Acordo de Constituição do Comite Veterninário Permanente do Cone Sul ao Amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006.

PL 1658/2007 - Determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa.

PL 4127/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências.

PL 6026/2009 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados.