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PL 5990/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/09/2009

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 21 03 15 PAG 154 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
25/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53892 COL 02. Inteiro teor
30/09/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 147/2011, pelo Dep. Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2011. Inteiro teor
16/05/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
17/05/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012)
30/05/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/08/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)
02/04/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado Jesus Rodrigues.
14/05/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Roberto Dorner.
15/05/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), para reexame
03/07/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela rejeição. Inteiro teor
06/08/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leopoldo Meyer.
11/11/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/11/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 06/12/14, PÁG 86 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2014).
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-630/2015. Inteiro teor
13/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • REABERTURA de prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (3 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015). Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
19/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD 21 03 15 PAG 154 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 26/11/2014 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2014 - 11h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 05/11/2014 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária