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MSC 668/2009 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: AV 668/2009


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/08/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2013 Plenário ( PLEN )
Parecer do Relator do Vencedor, Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), pela aprovação.
02/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 668/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Conresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008." Inteiro teor
02/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/09 PÁG 48901 COL 01. Inteiro teor
10/09/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
16/09/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
20/10/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Gladson Cameli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação. Inteiro teor
28/10/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Sebastião Bala Rocha.
30/10/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Sebastião Bala Rocha).
04/11/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Dep. Severiano Alves (PMDB-BA) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).
  • Retirada de pauta a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha.
11/03/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
02/07/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela rejeição. Inteiro teor
03/07/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI). Inteiro teor
03/07/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alfredo Sirkis, Damião Feliciano, Eduardo Azeredo, Urzeni Rocha e Walter Feldman.
09/07/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/07/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI)
10/07/2013

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator do Vencedor, Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), pela aprovação. Inteiro teor
10/07/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI). O parecer do Relator, Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), passou a constituir Voto em Separado.
10/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1055/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008". Inteiro teor
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