Relator recomendou aprovação da proposta que, para ele, reforça as normas já existentes para lidar com os problemas da região de fonteira entre a Guiana Francesa e o estado do Amapá.

Texto assinado pelos ex-presidentes Lula e Sarkozy, em 2008, prevê regras mais rígidas para a pesquisa e a lavra de ouro na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa. Autoridades amapaenses dizem que a medida resultará no enfraquecimento da economia local e na expulsão de brasileiros que trabalham em garimpos no território francês.