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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 10/07/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
10/07/2013 às 10:27
Término
10/07/2013 às 12:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MSC 668/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hugo Napoleão

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI). O parecer do Relator, Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), passou a constituir Voto em Separado.

    • 3

      Parecer do Relator do Vencedor, Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 1997/2011 - Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.

    Rejeitada

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 285/2013 CREDN - Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção ao Grupo de Minsk da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) , instando os seus copresidentes e a República da Armênia e a República do Azerbaijão a intensificarem os esforços com vistas a uma solução pacífica, com base nas Resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU) de nºs 822 (1993), 853(1993), 874(1993) e 884(1993), referentes ao conflito de Nagorno-Karabakh, entre as Repúblicas da Armênia e do Azerbaijão.

    • Autores: Claudio Cajado (DEM-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • REQ 296/2013 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer as denúncias de espionagem eletrônica no Brasil.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 297/2013 CREDN - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Excelentíssimos Senhores ANTÔNIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; THOMAS A. SHANNON, Embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil; e dos senhores Dr. LEANDRO DAIELLO COIMBRA - Diretor Geral da Polícia Federal, e Dr. WILSON ROBERTO TREZZA Diretor Geral da ABIN.

    • Autor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a retirada do convite ao Embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil, Thomas A. Shannon.

  • REQ 298/2013 CREDN - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a denúncia de espionagem de cidadãos e empresas brasileiras pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos da América, conforme publicado no jornal O Globo, do dia 07 de julho passado.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 299/2013 CREDN - Requer, nos termos do Regimento Interno, por meio de convite, que sejam prestadas, pelo Embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil, Sr. Thomas Shannon, informações acerca da espionagem eletrônica no Brasil.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a alteração para que seja realizada uma reunião fechada no Gabinete da Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença dos seus membros e do Embaixador norte-americano no Brasil, caso haja concordância do dignitário.

  • REQ 300/2013 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública para debater a denúncia de espionagem de cidadãos e empresas brasileiras pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos da América

    • Autor: VITOR PAULO (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 301/2013 CREDN - Requer seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, Celso Luiz Nunes Amorim, para responder sobre supostas atividades de espionagem empreendidas por agências do governo dos EUA em território brasileiro.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício em razão da ausência do autor do Requerimento.

  • REQ 302/2013 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública para debater as denúncias de espionagem promovida pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) no Brasil.

    • Autor: URZENI ROCHA (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 303/2013 CREDN - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com objetivo de debater notícias de Espionagens feitas em território Brasileiro por Entidade ligada ao Governo Norte Americano.

    • Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a exclusão do convite ao Embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil, Thomas A. Shannon.

  • REQ 304/2013 CREDN - Requer seja convidado o Jornalista Glenn Greenwald a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos e fornecer informações sobre a invasão de privacidade realizada pela agência norte-americana NSA (National Security Agency) em brasileiros residentes e empresas instaladas no nosso País.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão de convite ao jornalista Bob Fernandes, do Portal de Notícias Terra.

  • REQ 305/2013 CREDN - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, com a finalidade de debater e obter esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas na imprensa sobre a rede de espionagem montada em Brasília pelo governo dos Estados Unidos, para o monitoramento de e-mails e ligações telefônicas de organizações e cidadãos brasileiros.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 178/2007 - Acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Arnon Bezerra (PTB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.