PFC 100/2009 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/08/2009

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2009 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
27/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Defesa do Consumidor
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • À Comissão de
    Defesa do Consumidor
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • À Comissão de
    Defesa do Consumidor
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46346 COL 02. Inteiro teor
03/09/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
10/09/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
11/12/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela implementação. Inteiro teor
17/03/2010

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
23/03/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/04/2010

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a pedido do relator.
20/04/2010

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta por aprovação de requerimento do Dep. Chico Lopes.
27/04/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado José Carlos Araújo. Inteiro teor
28/04/2010

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Leo Alcântara (PR-CE), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ).
  • Aprovado o Relatório Prévio.
29/04/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. Nº 101/2010-Sec, de 29.4.2010, à Consultoria Legislativa, solicitando a designação de consultor legislativo especializado em Direito Administrativo, para assessorar o relator na implementação do plano de trabalho relativo à PFC.
06/05/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. nº 39/2010, da Consultoria Legislativa, designando os Consultores Luiz Humberto Cavalcante Veiga e Flávio Freitas Faria para assessorarem o relator desta PFC na implementação do plano de trabalho, em resposta ao Of. nº 101/2010-Sec.
  • Of. 119/2010 - Sec , encaminhando ao relator cópia do of. 39/2010
30/06/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 5314/2010, ao Banco Central do Brasil, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), à Mesa, que: "Solicita, com fundamento na aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 100, de 2009, esclarecimentos acerca de informações relativas à ADPF 165-0/DF".
13/08/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento de Ofício 1ªSec/RI/I nº 2160/2010 e Aviso nº 64/BCB-Presi, de 12/8/10, do Banco Central do Brasil em resposta ao Requerimento de Informação nº 5314/2010, encaminhamento ao Dep. Vinicius Carvalho, em 19.8.2010.
17/03/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF)
08/06/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF). Inteiro teor
  • Propõe o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
29/06/2011

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Francisco Araújo (PSL-RR), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Otoniel Lima (PRB-SP).
  • Aprovado o Relatório Final com Complementação de Voto.
29/06/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Reguffe Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reguffe (PDT-DF), propondo o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
10/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/08/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Enviado Of. 229/2011 - P à presidência da Câmara para que encaminhem os autos ao Ministério Público Federal. Inteiro teor
18/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 19/08/11, PÁG 42959 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício 229/2011: "Encaminhe-se ao Ministério Público Federal . Publique-se. Oficie-se."
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 29/06/2011 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2010 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/04/2010 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária