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PL 5722/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Feijão - PSDB/AP

Apresentação
06/08/2009

Ementa
Dá nova redação ao art.7º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º ,incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Dados Complementares:
Autoriza a exploração de recursos minerais em unidades de uso sustentável.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2009 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009) 11/09/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2009) 12/11/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2010) 21/05/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Feijão (PSDB-AP). Inteiro teor
17/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 09 PAG 42497 COL 02. Inteiro teor
24/08/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
09/09/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
10/09/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009)
23/09/2009

Minas e Energia ( CME )

21/10/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Leonardo Quintão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
28/10/2009

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Rose de Freitas.
03/11/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/11/2009

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/11/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
06/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD 07/11/09 PAG 62476 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/11/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
11/11/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2009)
26/11/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

18/12/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ)
19/05/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Maggessi (PPS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
20/05/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2010)
02/06/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

24/11/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
08/12/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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