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PL 6111/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
21/02/2002

Ementa
Proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2011 [Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado: Apense-se ao Projeto de Lei n. 6.110/02].

Apensados

Apensados ao PL 6111/2002 ( 1 )

  • PL 6112/2002

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEIC ) 30/10/2002 - Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

27/11/2002   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 6111-A/02). DCD 10 12 02 PÁG 53415 COL 02.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA   ( CME ) 17/08/2007 - Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 6112/2002, apensado. Inteiro teor

03/10/2007   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Urzeni Rocha e Arnaldo Jardim
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 29/05/2008 - Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 02 04 02 PÁG 11710 COL 01. Inteiro teor
03/04/2002

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
09/04/2002

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani
11/04/2002

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/04/2002

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6112/2002.
    Deferido Ofício nº 272/02, da CEICT, solicitando esta desapensação. E revendo o despacho de distribuição deste para determinar como competente quanto ao mérito, também a CSSF, que deverá pronunciar-se após a CME.
    DCD 02 08 02 PÁG 34881 COL 02.
  • Despacho à CEICT, CME, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - art. 24, II
    (Novo despacho).
    DCD 04 09 02 PÁG 41780 COL 01.
04/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 04/09/2002.
30/10/2002

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
08/11/2002

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
18/11/2002

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/11/2002

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 6111-A/02).
    DCD 10 12 02 PÁG 53415 COL 02.
03/12/2002

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PL-6112/2002 apensada.
04/12/2002

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Feijó
05/12/2002

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 10/12/02 PÁG 53415 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/12/2002

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD 01 02 03 PÁG 508 COL 01.
01/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
    DCDS 01 02 03 PÁG 0508 COL 01.
01/04/2003

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PL-6112/2002 apensada.
21/05/2003

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi
23/05/2003

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/05/2003
30/05/2003

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2005

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 132 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 Inteiro teor
03/05/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
04/05/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007)
23/05/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pela Dep. Bel Mesquita Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 6112/2002, apensado. Inteiro teor
29/08/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Valverde e Silvio Lopes.
03/09/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/09/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Urzeni Rocha
03/10/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Urzeni Rocha e Arnaldo Jardim
04/10/2007

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/10/2007

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6112/2002 apensada.
08/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício nº 483/2007 - CME comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
10/10/2007

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
15/10/2007

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2007)
19/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • CIENTE. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 6.111/2002 e seu apensado (PL 6.112/2002), nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
24/10/2007

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2008

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
29/05/2008

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
10/03/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Acélio Casagrande e Ronaldo Caiado.
16/03/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/03/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Acélio Casagrande.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011. Inteiro teor
06/04/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
12/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1258/2011, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 6.112, de 2002, com o Projeto de Lei n. 6.110, de 2002". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1259/2011, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 6.111, de 2002, com o Projeto de Lei n. 6.110, de 2002".
    DCD do dia 13/04/11 PÁG 17161 COL 01. Inteiro teor
13/04/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos deputados Lael Varella, João Campos, Darcísio Perondi e Marcus Pestana.
24/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.258, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1.258/11. O Projeto de Lei n. 6.112/02 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 6.111/02. Desse modo, determino a apensação do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado ao PL n. 6.110/02, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    [Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado: Apense-se ao Projeto de Lei n. 6.110/02]." Inteiro teor
  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO Nº. 1259/11: "Prejudicado o Requerimento n. 1.259/11, em vista do deferimento do Requerimento n. 1.258/11, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se".
  • [Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado: Apense-se ao Projeto de Lei n. 6.110/02]. Inteiro teor
25/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 212/2011 à CSSF solicitando a devolução deste e de seu apensado (PL 6112/02) em razão de redistribuição. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-548/2015. Inteiro teor
26/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue". Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-680/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 13/04/2011 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/04/2011 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/03/2011 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária