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REQ 137/2007 CME - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do requerimento nº 125/2007, de autoria do Sr. Eduardo Gomes e outros.

REQ 138/2007 CME - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do requerimento nº 127/2007, de autoria do Sr. Ernandes Amorim.

REQ 139/2007 CME - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do requerimento nº 131/2007, de autoria do Sr. Domingos Dutra e Fernando Ferro.

REQ 140/2007 CME - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 661/2007, de autoria do S. Wellington Fagundes.

SPP 1/2007 CME - Implantação de projetos para racionalização do uso da energia no setor industrial - 2008 a 2011 - Valor:R$ 120.000.000,00

SPP 2/2007 CME - Implantação de projetos para a disseminação do uso de aquecedores termossolares pelos consumidores residenciais e comerciais de energia elétrica - Valor: R$400.000.000,00

SPP 3/2007 CME - Programa socioambiental e de pesquisa científico-tecnológica de desenvolvimento e produção de agroenergia - 2008 a 2010 - valor R$ 200.000.000,00

SPP 4/2007 CME - Construção do protótipo de reator nuclear - 2008 a 2011 - Valor: R$128.000.000;

SPP 5/2007 CME - Agências Reguladoras (ANEEL e ANP) e DNPM - 2008 a 2011 - Valor: R$240.000.000,00

REQ 120/2007 CME => PL 1161/2007 - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Nelson José Hubner, Ministro do Ministério de Minas e Energia; bem como representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação - ABILUX; do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO; do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL; da Confederação Nacional da Indústria - CNI; da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP; e dos Sindicatos dos Metalúrgicos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte; para discutir o Projeto de Lei nº. 1.161/2007, de autoria do Deputado Arnon Bezerra, que proíbe a fabricação, comercialização e importação de lâmpadas incandescentes e sua substituição até 2.010.

REQ 125/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, Sr. Walter Luiz Cardeal de Souza, Presidente do Conselho de Administração da CGTEE, relativamente aos avais concedidos pela Estatal a empresas privadas, em operações de empréstimos junto ao Banco KFW - Credit Astalt Fur Wicderoufbou.

REQ 126/2007 CME - Solicita que sejam convidados o Ministro das Minas e Energia, o Diretor de Gás da PETROBRAS, representantes da ELETROBRAS e ELETRONORTE para comparecerem a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a potencialidade das reservas de gás de URUCU, para abastecerem os mercados de Manaus (AM) e de Porto Velho (RO) .

REQ 127/2007 CME - Solicita sejam convidados o Diretor-Geral do DNPM, o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, a Procuradora-Geral do DNPM, os Presidentes da COOGEMIG, COOPERANA e FENAG, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a situação real do Garimpo Capoeirana, no Município de Nova Era - Minas Gerais, para serem ouvidos na Comissão de Minas e Energia.

REQ 128/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Estado na cadeia produtiva do álcool e outros biocombustíveis, com a presença do Sr. Haroldo Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras; do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da UNICA; e do Sr. Adriano Pires, Presidente da CBIE.

REQ 129/2007 CME - Requer realização de Audiência Pública sobre os obstáculos a serem superados para ampliar a oferta de energia a partir da cogeração, especialmente da Biomassa e do Biogás, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia; do Sr. José Carlos de Toledo, Presidente da UDOP; do Sr. Carlos Silvestrin, Vice-Presidente Executivo da COGEN; do Sr. José Goldemberg, Coordenador da Comissão Especial de Bioenergia do Estado de São Paulo; e do Sr. Rui Guilherme Altieri, Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel.

REQ 130/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater o não cumprimento do disposto na Resolução 315, de 2002, do CONAMA, que estabelece a data de 1º de janeiro de 2009 para a redução dos níveis de enxofre no diesel nacional, com a presença de representantes da ANP; do CONAMA; da Petrobras; do Ministério Público Federal; e da ANFAVEA.

REQ 131/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia e do Prefeito do Município de Estreito, além de representantes do Ministério Público Federal, do Consórcio Estreito Energia - CESTE, do Conselho Indigenista Missionário - CIMI e do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão.

REQ 135/2007 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Presidentes da Odebrecht S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, do Grupo Camargo Corrêa; e do Diretor-Geral da Aneel, para obter esclarecimentos acerca de disputas em torno da construção das usinas do Rio Madeira.

PL 661/2007 - Dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999.