PL 6088/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
20/02/2002

Ementa
Modifica a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui a exigência de se publicar o fonograma com a indicação do nome e pseudônimo do autor e do produtor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/2004 Deferido o Requerimento 1890/04, da CEC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para que a CCJC aprecie o mérito.
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania - Art. 24, II
(Novo Despacho)
DCD 16 06 04 Pág 28331 Col 01.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 17/06/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003 12/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/11/2004 16/11/2004

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PPB-MG). Inteiro teor
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
03/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 3/4/2002 PÁG 12103 COL 02. Inteiro teor
10/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
12/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Agnelo Queiroz
14/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0507 COL 01.
28/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
11/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
17/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago
20/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2004

Plenário ( PLEN )

15/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento 1890/04, da CEC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para que a CCJC aprecie o mérito.
    Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania - Art. 24, II
    (Novo Despacho)
    DCD 16 06 04 Pág 28331 Col 01.
30/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela aprovação. Inteiro teor
06/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/10/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/10/04, Pag 46071 Col 01, Letra A. Inteiro teor
11/11/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)
12/11/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/11/2004
23/11/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/01/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rubinelli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 132 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 06/10/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/09/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária