PL 6088/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
20/02/2002
Ementa
Modifica a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Dados Complementares:
Inclui a exigência de se publicar o fonograma com a indicação do nome e pseudônimo do autor e do produtor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/06/2004 | Deferido o Requerimento 1890/04, da CEC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para que a CCJC aprecie o mérito. Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania - Art. 24, II (Novo Despacho) DCD 16 06 04 Pág 28331 Col 01. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 17/06/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003 | 12/06/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/11/2004 | 16/11/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/02/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
18/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/06/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
14/06/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
25/06/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
27/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
15/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/08/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/10/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/01/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|