PL 6088/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1890/2004 => PL 6088/2002 | Requerimento de Redistribuição | 27/05/2004 | Comissão de Educação e Cultura | Requer novo despacho para o PL 6.088/02, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidania, como competente para apreciar o mérito da proposição. Inteiro teor |