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PL 5531/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
02/07/2009

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2012 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.531/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 09/05/12 PÁG 15918 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 16/07/15 PÁG 619 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Inteiro teor
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37317 COL 02. Inteiro teor
05/08/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/08/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
31/08/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009)
09/09/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/12/2010

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 263/2011, pelo Dep. Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011. Inteiro teor
05/05/2011

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (DEM-TO)
06/05/2011

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)
26/05/2011

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2011

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Irajá Abreu (DEM-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (DEM-TO), pela rejeição. Inteiro teor
03/08/2011

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
14/09/2011

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
14/09/2011

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
14/09/2011

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Daniel Almeida. O parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu, passou a constituir Voto em Separado.
23/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/09/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/09/11, PÁG 54253 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/09/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Tiririca (PR-SP)
03/10/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2011)
11/10/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Tiririca (PR-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tiririca (PR-SP), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
11/04/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
11/04/2012

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhada à SGM a Indicação nº 4734/2013 que sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de um campus no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul, no Município de Naviraí, no Estado do Mato Grosso do Sul. Inteiro teor
12/04/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
12/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 30/12 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
08/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.531/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    DCD do dia 09/05/12 PÁG 15918 COL 02. Inteiro teor
14/06/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)
10/07/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
19/04/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS)
11/07/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
11/03/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
25/03/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. Inteiro teor
07/04/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
06/05/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Tereza Cristina, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
25/05/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Informativo da CONOF sobre a adequação financeira e orçamentária Inteiro teor
10/06/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
17/06/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
24/06/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pela Dep. Tereza Cristina
24/06/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Cristina, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
30/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 01/07/15, PÁG 382 COL 01, Letra B. Inteiro teor
01/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2015).
14/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 16/07/15 PÁG 619 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 24/06/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/06/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/06/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária