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PFC 92/2009 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE

Apresentação
26/06/2009

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2009 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
01/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Defesa do Consumidor
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33694 COL 02. Inteiro teor
06/07/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
08/07/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
02/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela implementação. Inteiro teor
16/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
22/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Recebida Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/N001 solicitando o arquivamento dessa Proposta de Fiscalização e Controle
29/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. Pres. nº 288/09, encaminhando ao autor, Dep. Chico Lopes, cópia da Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/Nº 001, de 2009, que solicita o arquivamento desta PFC.
  • Of. Pres. nº 289/09, encaminhando ao relator, Dep. Celso Russomanno, cópia da Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/Nº 001, de 2009, que solicita o arquivamento desta PFC.
  • Of. Pres. nº 290/09, à Diretora Executiva da Geap, em resposta à Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/Nº 001, de 2009, que solicita o arquivamento desta PFC.
  • Of. Pres. nº 293/09, ao Presidente do Conselho Deliberativo da Geap, em resposta à Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/Nº 001, de 2009, que solicita o arquivamento desta PFC.
  • Of. Pres. nº 294/09, ao Presidente do Conselho Consultivo da Geap, em resposta à Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/Nº 001, de 2009, que solicita o arquivamento desta PFC.
30/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
28/10/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
28/10/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. Pres. nº 345/09, que solicita ao TCU fiscalizar a GEAP, em conformidade com o relatório prévio aprovado pela Comissão.
  • Of. Sec. nº 227/09, que informa ao relator da PFC o encaminhamento do Of. Pres. nº 345/09 ao TCU, solicitando fiscalizar a GEAP.
  • Of. Sec. nº 228/09, que informa ao autor da PFC o encaminhamento do Of. Pres. nº 345/09 ao TCU, solicitando fiscalizar a GEAP.
03/11/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aviso nº 1254-GP/TCU, de 29.10.09, informando que o Of. nº P-345/2009, encaminhando cópia desta PFC, foi autuado como processo nº TC-025.576/2009-0
  • Of. Sec. nº 243, de 3.11.09, informando ao relator desta PFC o recebimento do Aviso nº 1254-GP/TCU, de 2009.
  • Of. Sec. nº 240, de 3.11.09, informando ao autor desta PFC o recebimento do Aviso nº 1254-GP/TCU, de 2009.
07/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aviso nº 2142-Seses-TCU-Plenário, em atendimento ao Of. nº P-345, de 28.11.2009, da CDC, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 025.576/2009-0, na Sessão Ordinária de 24.11.2010, acompanhado do Relatório e do Voto.
13/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. Sec. nº 196/2010, da CDC, encaminhando ao relator, Dep. Celso Russomanno, cópia do Aviso nº 2142-Seses-TCU-Plenário, referente a esta PFC.
  • Of. Sec. nº 197/2010, da CDC, encaminhando ao autor, Dep. Chico Lopes, cópia do Aviso nº 2142-Seses-TCU-Plenário, referente a esta PFC.
17/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF)
07/05/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF). Inteiro teor
  • Relatório Final do Relator, Dep. Reguffe, solicitando ao Tribunal de Contas da União realizar auditoria nos contratos firmados pelas entidades públicas conveniadas ao GEAP e adotar as medidas que lhe couberem; e o encaminhamento desta PFC ao Ministério Público da União, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Inteiro teor
03/07/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 191/2013, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer inclusão extrapauta da PFC 92/2009 que Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares. Subscrito pelos Deputados Reguffe, Eli Correa Filho, Carlos Eduardo Cadoca, Severino Ninho, Julio Delgado, Walter Ihoshi e Weliton Prado".
10/07/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Weliton Prado (PT-MG).
  • Aprovado o Relatório Final.
10/07/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of. P. 81/2013 ao TCU solicitando fiscalização e controle na GEAP, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos, conforme proposto no Relatório Final do Deputado Reguffe
  • Encaminhado o OF. P. 82/2013 ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando o encaminhamento dos autos da proposta ao Ministério Público da União, conforme proposto no Relatório Final do Deputado Reguffe.
11/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 20/09/2013, Letra A.
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

28/04/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 577-Seses-TCU-P com Cópia do Acórdão proferido pelo Plenário nos autos do processo TC 025.576/2009-0, na sessão de 16/4/14, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam , bem como cópia do Acórdão 2018/2013-TCU-P com relatório e voto, todos inseridos em envelope lacrado e classificado como sigilosos. Inteiro teor
14/05/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhados os Ofícios de Presidente, números 81 e 82/2014, respectivamente aos deputados Chico Lopes e Reguffe comunicando o recebimento de envelope com documentos lacrados do Tribunal de Contas da União e informando que a vista do conteúdo sigiloso deverá ser agendada junto à Comissão.
14/10/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado para a CCP o Ofício Pres. nº 201/2015 de 7/10/15 com os seguintes documentos a serem arquivados juntamente com a proposição: duas pastas de arquivo com dezenas de formulários de denúncia contra a GEAP, que embasaram a PFC 92/2009, Cópia do Aviso 577/14-Seses-TCU-P com envelope contendo documentos sigilosos e cópias dos ofícios Pres. 81 e 92/2014 que comunicavam, respectivamente ao autor e relator, sobre o recebimento de documentos sigilosos a serem lidos na Comissão. Inteiro teor
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