| RLP 1 CDC => PFC 92/2009 |
Relatório Prévio |
02/09/2009 |
Celso Russomanno |
Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela implementação.
Inteiro teor
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| RLF 1 CDC => PFC 92/2009 |
Relatório Final |
07/05/2013 |
Reguffe |
Relatório Final do Relator, Dep. Reguffe, solicitando ao Tribunal de Contas da União realizar auditoria nos contratos firmados pelas entidades públicas conveniadas ao GEAP e adotar as medidas que lhe couberem; e o encaminhamento desta PFC ao Ministério Público da União, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PFC 92/2009 |
Parecer de Comissão |
10/07/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final do Relator, Dep. Reguffe, solicitando ao Tribunal de Contas da União realizar auditoria nos contratos firmados pelas entidades públicas conveniadas ao GEAP e adotar as medidas que lhe couberem; e o encaminhamento desta PFC ao Ministério Público da União, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
Inteiro teor
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