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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 10/07/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
10/07/2013 às 10:39
Término
10/07/2013 às 12:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PFC 92/2009 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares.

    Aprovada

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
    • Relator: Reguffe (PDT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Final.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Weliton Prado (PT-MG).
  • PL 205/2011 - Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do deputado Weliton Prado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
  • PL 1884/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo.

    Rejeitada

    • Autor: BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB)
    • Relator: Ricardo Izar

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ricardo Izar contra o voto do Deputado Reguffe. O parecer do Relator, Dep. Reguffe, passou a constituir Voto em Separado.
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PL 3893/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre os riscos do consumo excessivo de cloreto de sódio nas embalagens e recipientes que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: GERALDO THADEU (PSD-MG)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5367/2013 - Obriga o fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 29