PFC 92/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 191/2013 CDC => PFC 92/2009 Requerimento 03/07/2013 Reguffe Requer inclusão extrapauta da PFC 92/2009 que Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares. Subscrito pelos Deputados Reguffe, Eli Correa Filho, Carlos Eduardo Cadoca, Severino Ninho, Julio Delgado, Walter Ihoshi e Weliton Prado.