A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

PL 6057/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11002/2004


Identificação da Proposição

Apresentação
19/02/2002

Ementa
Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei 11002/04. DOFC 17 12 04 PAG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2002

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jaime Martins (PFL-MG). Inteiro teor
18/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
26/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 26/3/2002 PÁG 10694 COL 02. Inteiro teor
26/03/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz
05/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação. Inteiro teor
12/06/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 6057-A/02).
    DCD 18 06 02 PÁG 31142 COL 01.
14/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
17/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/06/02 PÁG 31142 COL 01., Letra A, Parcial. Inteiro teor
07/08/2002

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 202/2002, pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
29/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Cunha Bueno
31/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Cunha Bueno, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0505 COL 01.
20/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
02/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
04/06/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Jaime Martins que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6057/2002, que denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação do requerimento de urgência.
05/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
09/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação dos pareceres das Comissões de Viação e Transportes e de Educação e Cultura (letra B). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
30/09/2003

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
    DCD 01 10 03 PÁG 51280 COL 02.
01/10/2003

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD 02 10 03 PÁG PÁG 51710 COL 01.
29/10/2003

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto.
  • Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria Dep. Jaime Martins (PL-MG).
  • Encerrada a Discussão
  • Foi apresentada uma Emenda de Plenário pelo Dep. Alexandre Santos (e outros).
  • Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio, para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes à Emenda de Plenário.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Sérgio, pela Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. João Alfredo, para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura à Emenda.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário. Inteiro teor
  • Votação em turno único
  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela aprovação.
  • Aprovado o Projeto de Lei
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Coriolano Sales.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 6057-C/02).
    DCD 30 10 03 PÁG 57941 COL 01.
30/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/970/03.
16/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei 11002/04. DOFC 17 12 04 PAG 03 COL 01.
Sessões e Reuniões