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PDC 1655/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 293/2011

Origem: MSC 240/2009


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
18/06/2009

Ementa
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2009 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
26/05/2011 PLENÁRIO ( PLEN )
Retirado de pauta, de ofício.
22/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 293/2011. DOU 23/09/11 PÁG 01 COL 02.
DCD de 23/09/11 PÁG 53184 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
18/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Originada da MSC-240/2009
19/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
03/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/09 PÁG 33466 COL 01. Inteiro teor
07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
18/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
08/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que: "Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
19/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:10 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:16).
  • Retirado de pauta, de ofício.
    DCD de 20/04/10 PÁG 15899 COL 02. Inteiro teor
10/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP). Inteiro teor
06/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
26/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade e tecnica legislativa. Inteiro teor
27/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
05/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1768/2011, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que: "Solicita a inclusão na pauta do PDC nº. 1.655, de 2009". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1767/2011, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Solicita a inclusão na pauta do PDC nº. 1.655, de 2009". Inteiro teor
18/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/05/11 PÁG 24824 COL 01, Letra A.
    Inteiro teor
26/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
28/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2280/2011, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.655, de 2009". Inteiro teor
30/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraodinária - 09:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.655, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.655-B/2009).
    DCD de 08/07/11 PÁG 34375 COL 01. Inteiro teor
08/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 174/11/PS-GSE.
22/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1709/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD de 20/10/11 PÁG 57123 COL 01. Inteiro teor
  • Transformado no Decreto Legislativo 293/2011. DOU 23/09/11 PÁG 01 COL 02.
    DCD de 23/09/11 PÁG 53184 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 30/06/2011 - 09h00

    PLENÁRIO

    Sessão - Deliberativa

  • 26/05/2011 - 09h00

    PLENÁRIO

    Sessão - Deliberativa

  • 12/05/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária