PL 5375/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
04/06/2009
Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/06/2009 | Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009) | 23/11/2009 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2010) | 14/05/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010) | 02/07/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) | 14/04/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 16/09/11 PÁG 51071 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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01/07/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
05/08/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
19/08/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
26/08/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
02/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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20/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
10/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
24/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
26/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
09/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/07/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/07/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/08/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/08/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
- 26/08/2011
- 11/06/2010
Sessões e Reuniões
- 17/08/2011 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/06/2010 - 09h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/06/2010 - 09h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária