PLP 460/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/04/2009

Ementa
Dispõe sobre a contratação de operações de crédito por municípios e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2009 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado José Aníbal (PSDB-SP). Inteiro teor
15/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
29/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 09 PAG 15629 COL 02. Inteiro teor
29/04/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
14/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
16/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
04/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Ricardo Barros.
18/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Pepe Vargas e Pedro Eugênio.
25/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
01/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas.
09/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Wilson Santiago.
16/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
09/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 16/12/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/12/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária