PLP 460/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
José Aníbal - PSDB/SP
Apresentação
07/04/2009
Ementa
Dispõe sobre a contratação de operações de crédito por municípios e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/04/2009 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
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15/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/04/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/05/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/09/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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25/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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01/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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