Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 4982/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 4881/2009 e seu apensado, PL 4974/09, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, devendo manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 20 06 09 PAG 31168 COL 01. Inteiro teor
• NOVO DESPACHO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando n.º 109/09 à CEC solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4974/2009 apensada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho à MSC 518/08 que solicita seja atribuído regime de urgência ao PL 5413/09: "Publique-se. Esclareço, por oportuno, que o PL 5413/09, apensado ao PL 4881/09, e seus apensados, ficam sujeitos à apreciação do Plenário e passarão a tramitar sob o regime de Urgência Constitucional, nos termos do Art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 151, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5370/2009, PL-4974/2009, PL-4945/2009, PL-5413/2009 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Referente ao REQ nº 4982/2009, revejo o despacho aposto ao PL 4881/2009, para esclarecer que a Comissão de Finanças e Tributação apreciará a matéria nos termos do art. 54, II, do RICD, conforme despacho inicial, exarado em 01/04/2009.
  Às Comissões de
  Seguridade Social e Família
  Educação e Cultura;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)

Plenário ( PLEN )

• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CEC, CSSF, CFT e CCJC cópia das emendas de Plenário apresentadas a este.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Letra A - Emendas de Plenário

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 465/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas de Plenário nºs 1 a 3, 5, 7 a 9 e 11 a 38, do PL 4945/2009, do PL 4974/2009, do PL 5413/2009, do PL 5370/2009, do PL 5558/2009 e do PL 5628/2009, apensados; e pela injuridicidade das Emendas de Plenário nºs 4, 6 e 10. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação - Avulso letra B - Parecer da CSSF. Pendente de parecer da CEC, CFT e CCJC.

Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:00).
  DCD de 16/09/09 PÁG 49789 COL 01. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste, dos Projetos de Lei de nºs 4.974/09, 5.413/09, 5.558/09 e 5.628/09, apensados, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 11, 13, 16, 18, 22 e 26, com Substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei de nºs 4.945/09 e 5.370/09, apensados, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 10, 12, 14, 15, 17, 19 a 21, 23 a 25, e 27 a 38. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, do Projeto de Lei nº 5.413/09, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 38. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Dep. João Matos (PMDB-SC).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 39.
• Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 39. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 39. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 39. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 39. Inteiro teor
• Em consequência, a Emenda de Plenário nº 39 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura.
• Prejudicados: o projeto inicial, os PLs 4.945/09, 5.370/09, 5.558/09, 5.628/09, 4.974/09 e 5.413/09, apensados, as emendas apresentadas, e o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.881-C/09).
  DCD de 16/09/09 PÁG 49852 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 3.340/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
  DCD 03/03/10 PAG 5512 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 66/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).