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A matéria retorna ao Senado Federal (PL 7.494-D/06).

DCD de 16/09/09 PÁG 49799 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

Votação da Redação Final.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20.

Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Talmir (PV-SP).

Votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV.

Prejudicadas as Emendas de Plenário nºs 18 e 23.

Aprovada a Subemenda de Plenário oferecida pelo Relator às Emendas de Plenário nºs 18 e 23.

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 17.

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 17.

Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 16 e 19 a 24, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 15, com parecer favorável, ressalvados os destaques.

Prejudicados o projeto inicial e os PLs 7.225/02 e 3.021/08, apensados.

Aprovado o Substitutivo oferecido ao PL 7494/06 pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura, ressalvados os destaques, com a nova redação dada ao artigo 23, § 2º.

Votação em turno único.

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que promove novas alterações no seu parecer, acatando também as Emendas de Plenário de nºs 18 e 23, com apresentação de Subemenda de Plenário.

Parecer proferido pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Retirado o destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda de Plenário nº 18.

Retirado o destaque da bancada do PTB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 17.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 15 a 24.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15 e, parcialmente, das de nº 17 e 18, com subemenda, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 19 a 24.

Retirado o destaque da bancada do PDT para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13.

Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que promove alterações no seu parecer, acatando parcialmente a Emenda nº 13.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15 e, parcialmente, das de nº 17 e 18, com subemenda, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 16 e 19 a 24.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 15 a 24.

Prejudicado o requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

DCD de 16/09/09 PÁG 49799 COL 02.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:00).

DCD de 16/09/09 PÁG 49788 COL 02.

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.881-C/09).

DCD de 16/09/09 PÁG 49852 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Votação da Redação Final.

Prejudicados: o projeto inicial, os PLs 4.945/09, 5.370/09, 5.558/09, 5.628/09, 4.974/09 e 5.413/09, apensados, as emendas apresentadas, e o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura.

Em consequência, a Emenda de Plenário nº 39 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 39.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 39.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 39.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 39.

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 39.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Dep. João Matos (PMDB-SC).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 38.

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, do Projeto de Lei nº 5.413/09, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste, dos Projetos de Lei de nºs 4.974/09, 5.413/09, 5.558/09 e 5.628/09, apensados, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 11, 13, 16, 18, 22 e 26, com Substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei de nºs 4.945/09 e 5.370/09, apensados, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 10, 12, 14, 15, 17, 19 a 21, 23 a 25, e 27 a 38.

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:00).

DCD de 16/09/09 PÁG 49789 COL 01.

A matéria vai à sanção (PL 7.515-F/06).

DCD de 16/09/09 PÁG 49885 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauricio Quintella Lessa (PR-AL).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Emenda do Senado Federal, contra o voto do Dep. Paes de Lira (PTC-SP).

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiu a Matéria o Dep. Paes de Lira (PTC-SP).

Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 20:00).

DCD de 16/09/09 PÁG 49789 COL 02.