Comissão de Seguridade Social e Família - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
02/09/2009 às 10h26
Término:
02/09/2009 às 10h38
Situação:
Encerrada (Final)

  • REQUERIMENTO Nº 307/09 - Solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 5022 de 2009, que "Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição e dá outras providências".
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    • Aprovado.
  • REQUERIMENTO Nº 308/09 - Requer a realização de audiência Pública para discutir a grave situação dos aposentados no Brasil, bem como as várias propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que afetam esta classe.
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    • Aprovado. O Deputado Arnaldo Faria de Sá subscreveu o Requerimento.
  • PROJETO DE LEI Nº 4.881/09 - Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para admitir o abatimento do saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, mediante serviço profissional junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas áreas de Odontologia e Enfermagem, em localidades carentes.
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    • Retirado de pauta pelo Relator.
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/07 - Altera os arts. 11 e 15 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para extinguir o voto de qualidade dos conselheiros presidentes do conselho deliberativo e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam instituições públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.077/00 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 4.036/04 - Cria a Semana Nacional da Amamentação.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 780/07 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 786/07 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 4.255/08 - Dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 384/07 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 6.577/06 - Dá nova redação ao art. 134 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.223/92 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.555/04 - Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
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    • Retirado de pauta de Ofício.
  • PROJETO DE LEI Nº 936/07 - Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.782/08 - Institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.895/08 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.037/08 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.318/08 - Altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 508/07 - Altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 714/07 - Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 6.084/05 - Dispõe sobre isenção de contribuições sociais federais incidentes sobre medicamentos.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 373/07 - Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.
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    • Não Deliberado.
  • PROJETO DE LEI Nº 1.772/07 - Acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
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    • Não Deliberado.
  • PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 129/06 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto à Secretaria de Previdência Complementar, quanto ao cumprimento da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, por parte do Santander Banespa, em relação a aposentadorias e pensões de empregados admitidos até 22 de maio de 1975.
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    • Não Deliberado.
  • PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/07 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de São Paulo.
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    • Não Deliberado.
  • PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 89/09 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Município de Belém, Estado do Pará.
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    • Não Deliberado.
  • PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 99/09 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, realize fiscalização com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Dourados nos anos de 2007, 2008 e 2009.
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    • Não Deliberado.