PL 4835/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
11/03/2009
Ementa
Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/02/2013 | (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2009) | 15/04/2009 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2009) | 18/05/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011) | 07/06/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
09/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 25/10/2011 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
03/09/2013
- Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação da ementa e do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4835-C/2009, e pela rejeição do art. 1º do Substitutivo.
Inteiro
teor
11/09/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/03/2009 |
Plenário ( PLEN )
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23/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/03/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/04/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/04/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/05/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/05/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/05/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/06/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/06/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
30/06/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/07/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/07/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
28/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/03/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/03/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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11/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/01/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/02/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/09/2013 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/10/2011 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/10/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária