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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 20/10/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
20/10/2011 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 127

  • REQ 36/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2011.

    • Autores: Alessandro Molon (PT-RJ) , Luiz Couto (PT-PB) , Sandra Rosado (PSB-RN)

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  • PDC 2173/2009 - Aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Itaituba, Estado do Pará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

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  • PDC 2216/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Radiodifusão Comunitária Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

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  • PDC 2224/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Palmeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

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  • PDC 2274/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Moradores da Vila Campante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quintana, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

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  • PDC 2446/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Concórdia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

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  • PDC 2519/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

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  • PDC 2580/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Jardim Cristina, Ouro Preto e Portal de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roberto Freire (PPS-SP)

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  • PDC 2593/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Morro da Fumaça - ARCOMF, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

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  • PDC 2618/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jaraguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

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  • PDC 2853/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Araçá de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

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  • PDC 2855/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Cardoso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cardoso, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

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  • PDC 2856/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Bariri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Bariri, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

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  • PDC 2858/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Super Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

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  • PDC 2879/2010 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Comunitária de Radiodifusão FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Alegre do Parecis, Estado de Rondônia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

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  • PDC 2894/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Major Vieira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

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  • PDC 2895/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Toledo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Toledo, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

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  • PDC 2897/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Milênio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de são Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

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  • PDC 2905/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Frei Rogério para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

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  • PDC 2913/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádo Tupi AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

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  • PDC 2914/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salto, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

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  • PDC 2956/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

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  • PDC 2969/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

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  • PDC 2970/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antonio do Monte, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

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  • PDC 2989/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Star Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piedade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

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  • PDC 2991/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à R & V Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

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  • PDC 3005/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Princesa de São Bernardo do Campo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

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  • PDC 3006/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lírio dos Vales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

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  • PDC 3012/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente de Xanxerê-SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

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  • PDC 3022/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Terra FM Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

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  • PDC 3060/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Frei Rogério para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

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  • PDC 3071/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Município de São Félix de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Félix de Minas, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

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  • PDC 3072/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

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  • PDC 3074/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de São João do Sul - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Sul, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

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  • PDC 3097/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

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  • PDC 29/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maracaí, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

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  • PDC 107/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mulher Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

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  • PDC 108/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

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  • PDC 114/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Junqueirópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

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  • PDC 120/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

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  • PDC 122/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roberto Freire (PPS-SP)

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  • PDC 127/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Matão, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

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  • PDC 129/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

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  • PDC 133/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal a Verdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

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  • PDC 137/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

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  • PDC 143/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social Guglielmo Marconi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

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  • PDC 170/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Social de Novo Cruzeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

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  • PDC 171/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores Amigos da Radiodifusão e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João Batista, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

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  • PDC 174/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Auta de Souza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

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  • PDC 179/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cristão Lajinhense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajinha, no Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

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  • PDC 181/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Radiodifusora Comunitária de Buritizeiro - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buritizeiro, no Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

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  • PDC 184/2011 - Aprova o ato que autoriza o Centro Jovem de Ação Comunitária - CEJAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curralinhos, Estado do Piauí.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

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  • PDC 191/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Concórdia FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

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  • PDC 198/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Integridade de Radiodifusão Ltda., originalmente outorgada à Rádio Itaipu de Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

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  • PDC 210/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Grande Rio FM Stereo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

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  • PDC 238/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Riosulense de Cultura e Radiodifusão Comunitária Jovem Rio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

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  • PDC 251/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

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  • PDC 254/2011 - Aprova o ato que autoriza a União Social do Jardim Santana e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

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  • PDC 260/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento de São Bento de Caldas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)

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  • PDC 267/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Quatituba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itueta, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)

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  • PDC 269/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Senadorense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador José Bento, no Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)

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  • PDC 302/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)

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  • PDC 315/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Sanraimundense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)

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  • PL 4546/2001 - Altera o art. 279 do Código de Trânsito Brasileiro, habilitando o agente da autoridade de trânsito a proceder a retirada do disco ou unidade de registro dos veículos equipados com registrador instantâneo de velocidade e tempo.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

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  • PL 849/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito e dá outras providências.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

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  • PL 979/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores que ofertam ou comercializam produtos ou serviços pela rede mundial de computadores a informarem seu endereço para fins de citação, bem como o número de telefone e endereço eletrônico utilizáveis para atendimento de reclamações de consumidores.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

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  • PL 1050/2007 - Dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

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  • PL 1076/2007 - Altera a redação do § 8º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a identificação do infrator por parte do proprietário do veículo, pessoa física, sem habilitação para dirigir.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

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  • PL 1508/2007 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros, e dá outras providências.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

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  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    • Autor: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

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  • PL 3546/2008 - Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

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  • PL 3740/2008 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

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  • PL 4835/2009 - Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

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  • PL 5368/2009 - Dispõe sobre a obrigação de os laboratórios farmacêuticos inserirem nos rótulos dos medicamentos alerta sobre a existência da lactose na composição de seus produtos.

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

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  • PL 5790/2009 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste, Tabajara e Cabixi, no Estado de Rondônia.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

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  • PL 6022/2009 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

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  • PL 6409/2009 - Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para alterar diretriz da BR-492, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Dr. Paulo César (PR-RJ)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

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  • PL 7483/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental.

    • Autor: Osmar Terra (PMDB-RS)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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  • PDC 222/2011 - Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11 de abril de 1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional.

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  • PDC 223/2011 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 16 de novembro de 2010.

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  • PDC 228/2011 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.

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  • PL 4541/2004 - Estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências.

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  • PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.

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  • PDC 1578/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Água Santa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Santa, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 1700/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 2038/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 2145/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Santa Rosa Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Rosa , Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 2344/2009 - Aprova o ato que autoriza a TV e Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceres, Estado de Goiás.

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  • PDC 2452/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Cultural e Comunitária Amigos de Cotiporã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 2542/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária LM - WESTFÁLIA. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Westfália, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 2620/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Itapuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 2737/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

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  • PDC 2773/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nonoai Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 2814/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imigrantes de Turvo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Turvo, Estado de Santa Catarina.

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  • PDC 2922/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Subaé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

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  • PDC 2926/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Camaquense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 2949/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Sócio-Cultural Ibipetuba-ASCIB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.

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  • PDC 2955/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Arroio do Padre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Padre, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 3044/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Carijinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 3048/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Akatu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sapeaçu, Estado da Bahia.

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  • PDC 3050/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.

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  • PDC 3058/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Simpatia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 3068/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária FM Guajeru-BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guajeru, Estado da Bahia.

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  • PDC 3100/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda; para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.

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  • PDC 90/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo , Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 106/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 110/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 135/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Três Passos, no Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 136/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Sobradinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 161/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Judas Tadeu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiassucê, Estado da Bahia.

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  • PDC 206/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo.

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  • PDC 212/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de Santa Maria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 247/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Luiz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 257/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Montenegro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.

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  • PDC 271/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mais Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia

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  • PDC 360/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onésimo Nogueira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Corrente, Estado do Piauí.

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  • PDC 365/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araucária, Estado do Paraná.

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  • PL 1568/2007 - Dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.

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  • PL 6198/2009 - Denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins.

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  • PL 7221/2010 - Institui o ano de 2011 como o Ano da Ucrânia no Brasil.

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  • PL 3392/2004 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.

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  • PL 838/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica.

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  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

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  • PL 4651/2009 - Altera o art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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  • PL 5620/2009 - Revoga dispositivo da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999, extinguindo a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira ao exte-rior.

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  • PL 5624/2009 - Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

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  • PL 799/2011 - Acrescenta à Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968, que regulamenta a ação de alimentos, o art. 24-A para dispor sobre a inclusão, em Serviços de Proteção ao Crédito, daquele que deixar, sem justo motivo, de pagar a pensão alimentícia judicialmente fixada.

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