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PDC 1376/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: MSC 203/2007


Identificação da Proposição

Autor
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Apresentação
20/02/2009

Ementa
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2009 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2015 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.376-A/2009).
DCD de 07/08/15 PÁG 86 COL 01.
13/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 478/15/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Plenário   ( PLEN ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 1376/2009, do COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, que "aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006." Inteiro teor
20/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 94/2009 (CN) que encaminha, nos termos do disposto do art. 142 do Regimento Comum, anexo ao processado da Mensagem nº 40, de 2007-CN, o Parecer nº 2, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006" e que "Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal de 1º e 2º graus, Conselho da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativos ao Exercício de 2006, em virtude da Medida Cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238", para terem suas tramitações iniciadas nesta Casa do Congresso Nacional. Encaminha, também, o processado do Aviso nº 18, de 2007-CN, de autoria do Tribunal de Contas da União, referente à matéria. Inteiro teor
02/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/09 PÁG 6755 COL 01. Inteiro teor
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2595/2015, pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376/2009, que 'Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006.'". Inteiro teor
  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376/2009, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006."
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2595/2015 => PDC 1376/2009.
04/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Primeira sessão de discussão em turno único.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • Encerrada a primeira sessão de discussão.
05/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Segunda sessão de discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Encerrada a discussão.
    DCD de 06/08/15 PÁG 157 COL 01. Inteiro teor
06/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376 de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Presidente Eduardo Cunha. Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.376-A/2009).
    DCD de 07/08/15 PÁG 86 COL 01. Inteiro teor
13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 478/15/PS-GSE.
    Inteiro teor