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PL 5797/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marisa Serrano - PSDB/MS

Apresentação
28/11/2001

Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e à Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, relativos ao agroturismo.

Dados Complementares:
Incluindo o agroturismo ou turismo rural entre as atividades da legislação que fixa fundamentos da política agrícola.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2002 Despacho à CAPR, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 11/03/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 03/06/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Marisa Serrano
25/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
26/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 26/2/2002.
  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CAPR
27/02/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
08/03/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Biehl
11/03/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/03/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

25/04/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Biehl, pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR. Inteiro teor
08/05/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Grandão.
09/05/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
22/05/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Tilden Santiago, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
28/05/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhado à CEICT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 204/2002-CAPR.
28/05/2002

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CEICT.
28/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
29/05/2002

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani
31/05/2002

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 6/6/2002, Letra A, Parcial.
04/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
13/06/2002

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

08/11/2002

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alex Canziani Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor
20/11/2002

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/11/2002

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
26/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
05/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 06/12/02, Letra B.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 20/11/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2002 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/05/2002 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
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