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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 22/05/2002
Informações
- Local
- Plenário 06 do Anexo II
- Início
- 22/05/2002 às 10:35
- Término
- 22/05/2002 às 11:50
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 5
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PL 4905/2001 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Caracaraí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Romero Juca
- Relator: Sá
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Tilden Santiago
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PL 5212/2001 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Alto Alegre, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal
- Relator: Sá
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Tilden Santiago e absteve-se de votar o Deputado Confúcio Moura, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
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PL 4415/2001 - Concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a fevereiro de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias.
Aprovada com alterações
- Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)
- Relator: Moacir Micheletto
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Tilden Santiago
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PL 5797/2001 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e à Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, relativos ao agroturismo.
Aprovada com alterações
- Autora: MARISA SERRANO (PSDB-MS)
- Relator: Hugo Biehl
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Tilden Santiago, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
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PL 4440/2001 - Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autores: JOSÉ DIRCEU (PT-SP), NILSON MOURÃO (PT-AC)
- Relator: Abelardo Lupion
Passo a Passo
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3
Aprovação unânime do parecer do relator, Dep. Aberlardo Lupion, pela aprovação, com emenda.
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2
O Dep. Abelardo Lupion acatou o parecer do relator anterior, Dep. Salomão Cruz, pela aprovação, com emenda.
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1
Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion
Propostas não analisadas 16
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REQ 100/2002 CAPADR - Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria do Deputado Moacir Micheletto.
- Autor: MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 99/2002 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, sejam convidados para participarem de reunião de audiência pública os presidenciáveis Senador José Serra, ex-Governador Anthony Garotinho, ex-Governador Ciro Gomes e ex-Deputado Lula da Silva.
- Autor: MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 101/2002 CAPADR - Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e outros.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
Passo a Passo
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Aprovado o Requerimento
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REQ 97/2002 CAPADR - Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para avaliação e tomada de posição brasileira quanto à aprovação pelo Parlamento dos Estados Unidos da América da nova lei agrícola - Farm Bill, que ameaça as exportações brasileiras em mais de Us$ 5 bilhões por ano, e que ampliou em cerca de 70% os recursos públicos para o setor, com subsídios diretos de US$ 180 bilhões em 10 anos.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 102/2002 CAPADR - Requeremos, nos termos do § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria do Deputado Abelardo Lupion e outros, propondo discutir a contribuição sindical rural dos empregadores.
- Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 103/2002 CAPADR - Requeiro nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública para tratar da contribuição sindical rural dos empregadores. Sugiro sejam convocados os Srs. Antonio Ernesto de Salvo, Presidente da CNA, Presidente da SRB e o Presidente da Sociedade Rural do Paraná.
- Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
Passo a Passo
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Aprovado o Requerimento
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PL 2041/1996 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
- Autor: JAIME MARTINS (PFL-MG)
- Relator: Luis Carlos Heinze
Passo a Passo
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Retirado de Pauta por Acordo dos Srs. Líderes
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PL 4897/2001 - Dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido.
- Autor: ROMMEL FEIJÓ (PSDB-CE)
- Relator: Saulo Pedrosa
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 5331/2001 - Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas.
- Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
- Relator: Cleonâncio Fonseca
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 5211/2001 - Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre agrupamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre parcelamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público.
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Hugo Biehl
Passo a Passo
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Retirado de Pauta por Acordo dos Srs. Líderes
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PL 5402/2001 - Altera a redação do art. 71 do do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências".
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relator: Themístocles Sampaio
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 5746/2001 - Determina o expurgo dos encargos correspondentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
- Autor: João Leão (PPB-BA)
- Relator: Carlos Dunga
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 5487/2001 - Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal.
- Autor: de Senado Federal - ADEMIR ANDRADE
- Relator: Saulo Pedrosa
Passo a Passo
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Retirado de Pauta por Acordo dos Srs. Líderes
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PL 3456/2000 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando aos técnicos agrícolas prioridade nos assentamentos rurais.
- Autor: JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PFL-PE)
- Relator: Romel Anizio
Passo a Passo
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Retirado de Pauta por Acordo dos Srs. Líderes
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PL 4846/2001 - Dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências.
- Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
- Relator: Xico Graziano
Passo a Passo
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Retirado de Pauta por Acordo dos Srs. Líderes
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PL 5522/2001 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico da Agropecuária - FDTA.
- Autor: CLEMENTINO COELHO (PPS-PE)
- Relator: Luis Carlos Heinze
Passo a Passo
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Retirado de Pauta por Acordo dos Srs. Líderes