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REQ 100/2002 CAPADR - Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria do Deputado Moacir Micheletto.

REQ 99/2002 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, sejam convidados para participarem de reunião de audiência pública os presidenciáveis Senador José Serra, ex-Governador Anthony Garotinho, ex-Governador Ciro Gomes e ex-Deputado Lula da Silva.

REQ 101/2002 CAPADR - Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e outros.

REQ 97/2002 CAPADR - Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para avaliação e tomada de posição brasileira quanto à aprovação pelo Parlamento dos Estados Unidos da América da nova lei agrícola - Farm Bill, que ameaça as exportações brasileiras em mais de Us$ 5 bilhões por ano, e que ampliou em cerca de 70% os recursos públicos para o setor, com subsídios diretos de US$ 180 bilhões em 10 anos.

REQ 102/2002 CAPADR - Requeremos, nos termos do § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria do Deputado Abelardo Lupion e outros, propondo discutir a contribuição sindical rural dos empregadores.

REQ 103/2002 CAPADR - Requeiro nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública para tratar da contribuição sindical rural dos empregadores. Sugiro sejam convocados os Srs. Antonio Ernesto de Salvo, Presidente da CNA, Presidente da SRB e o Presidente da Sociedade Rural do Paraná.

PL 2041/1996 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".

PL 4897/2001 - Dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido.

PL 5331/2001 - Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas.

PL 5211/2001 - Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre agrupamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre parcelamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público.

PL 5402/2001 - Altera a redação do art. 71 do do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências".

PL 5746/2001 - Determina o expurgo dos encargos correspondentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

PL 5487/2001 - Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal.

PL 3456/2000 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando aos técnicos agrícolas prioridade nos assentamentos rurais.

PL 4846/2001 - Dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências.

PL 5522/2001 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico da Agropecuária - FDTA.