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PL 3571/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/06/2008

Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista; será um órgão de composição paritária com representantes do Executivo, dos Povos e das Organizações Indígenas de todas as regiões brasileiras e das Entidades Indigenistas. Altera a Lei nº 5.371, de 1967 e revoga o Decreto-Lei nº 423, de 1969, que tratam sobre a FUNAI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2014 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.571/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.571/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
18/05/2016 Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) 26/08/2008 - Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação. Inteiro teor

05/11/2008 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 18/05/2016 - Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
Comissão de Trabalho (CTRAB) 29/04/2009 - Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

29/04/2009 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) 28/10/2014 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição. Inteiro teor

05/11/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 3571/2008, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, e dá outras providências." Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 216/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de Lei que " Dispões sobre a criação do Conselho Nacional de Políticia Indigenista - CNPI, e dá outras providências." Inteiro teor
17/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Direitos Humanos e Minorias;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28482 COL 01. Inteiro teor
23/06/2008

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Recebimento pela CDHM.
26/06/2008

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
27/06/2008

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008)
02/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2965, de 2008, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que solicita novo despacho ao PL nº 3571/2008, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito. Inteiro teor
09/07/2008

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 2965/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), por não tratar o Projeto diretamente sobre assunto que envolva mérito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 15/07/08 PÁG 32840 COL 02. Inteiro teor
16/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR o Ofício SGM/P n.º 909/08, comunicando o indeferimento do REQ 2965/08, que solicita inclusão da CAPADR no despacho aposto a este.
26/08/2008

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pela Dep. Iriny Lopes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2008

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, em virtude da aprovação pelo plenário do requerimento de nº 112, de 2008, de autoria conjunta dos Deputados Veloso e Gustavo Fruet.
03/09/2008

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
22/10/2008

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/11/2008

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/11/2008

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Parecer recebido para publicação.
07/11/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
12/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 13/11/08, PÁG 51553 COL 01,, Letra A. Inteiro teor
13/11/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
14/11/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2008)
02/12/2008

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2009

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação. Inteiro teor
29/04/2009

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
29/04/2009

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/05/2009

Trabalho ( CTRAB )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 66/2009-CTASP.
06/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/05/09, PÁG 18059 COL 01, Letra B. Inteiro teor
14/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
15/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2009)
27/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/03/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
01/12/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Vignatti (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Recebida a Resposta do Ministério da Justiça. Inteiro teor
03/12/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Vignatti (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
11/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
13/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
04/06/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
26/06/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
12/03/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
21/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". Inteiro teor
04/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido parcialmente o Requerimento n. 7.192/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 7.192/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.405/2003, Projeto de Lei n. 3.571/2008, Projeto de Lei n. 5.320/2009, Projeto de Lei n. 6.479/2009, Projeto de Lei n. 1.997/2011 e Projeto de Lei n. 5.018/2013 (com seus apensados Projetos de Lei n. 739/2011 e n. 4.124/2012), para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.291/2004, n. 7.157/2010, n. 3.154/2012 e n. 3.779/2012, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CINDRA. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.794/2012 e n. 5.077/2013, tendo em conta que a providência almejada já havia sido adotada por esta Presidência. Indefiro o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 2.121/1999 por intempestividade, uma vez que a matéria foi aprovada em caráter conclusivo no âmbito das comissões, encontrando-se pendente de recurso, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se.".
  • ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.571/2008: À CINDRA, CDHM, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor
10/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 78/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
15/07/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/08/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
12/08/2013

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Recebimento pela CINDRA.
15/08/2013

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2013)
  • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
28/08/2013

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2013

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do Requerimento n. 389/2013, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI)".
04/09/2013

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Aprovado o REQ 389/2013 CINDRA, subscrito pelo Deputado Nilson Leitão.
09/12/2013

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela rejeição. Inteiro teor
08/04/2014

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
23/04/2014

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/05/2014

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE).
28/10/2014

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
29/10/2014

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Miriquinho Batista.
04/11/2014

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/11/2014

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2014

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Apresentação do Requerimento n. 500/2014, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que: "Requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3571/2008".
  • Aprovado requerimento do Sr. Pastor Eurico que requer inversão da ordem dos trabalhos.
  • Aprovado requerimento n. 500/2014 do Sr. Pastor Eurico que requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3571/2008.
07/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 321/14 - CINDRA comunicado divergência de pareceres em relação a este. Inteiro teor
11/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 12/11/14 PÁG 531 COL 01, Letra C. Inteiro teor
12/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício sn/2014, da CINDRA, comunicando que o PL n. 3.571/2008 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
14/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.571/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
18/11/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
31/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
21/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
09/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualizar a legislação orçamentária.
18/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
12/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

25/10/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado ao Min. Fazenda solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 3571/2008. Inteiro teor
14/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

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  • 05/11/2014 - 10h00

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    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2014 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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