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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 05/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário 09, anexo II
Início:
05/11/2008 às 14h37
Término:
05/11/2008 às 15h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • EMO 1/2008 - Programa: Garantia e Acesso a Direitos (solicitação da SEDH). 1. Ação: Apoio a Centros de Referência em Direitos Humanos - SEDH - Valor Previsto no Orçamento para 2009: R$ 200.000,00. Emenda Proposta pela CDHM: 10.000.000,00

    • Autora: da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • EMO 2/2008 - Programa: Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres (Secretaria da Mulher). 2.. Ação: Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Valor Previsto no Orçamento para 2009: R$ 19.050.000,00. Emenda Proposta CDHM: R$ 30.000.000,00

    • Autora: da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • EMO 3/2008 - Programa: Brasil Quilombola (Solicitação do Ministro da SEPPIR). 3. Ação: Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombolas - SEPPIR. Valor Previsto no Orçamento para 2009: R$ 4.916.000,00. Emenda Proposta pela CDHM: R$ 50.000.000,00

    • Autora: da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • EMO 4/2008 - Programa: Gestão de Política Nacional sobre Drogas. (Fundo. Nacional Antidrogas da Presidência da República). 4. Ação: Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional Antidrogas. Valor Previsto no Orçamento para 2009: R$ 8.415.000,00. Emenda Proposta pela CDHM: R$ 10.000.000,00

    • Autora: da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 123/2008 - Solicita a ratificação, pelo Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Moção de censura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo desrespeito ao cumprimento da Lei nº 3.744/2001, aprovada durante o 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2008

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2941/2008 - Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes (PDT-CE)
    • Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3571/2008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • PDC 495/2008 - Aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005.

    • Autora: da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
  • PDC 47/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.