Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 3443/2008, do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares, que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO.

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Lincoln Portela.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Req. 3739/08, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.739/2008. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 3.247/2008 ao Projeto de Lei n. 3.443/2008. Por oportuno, em retificação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.443/2008 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito da matéria. NOVO DESPACHO AO PL 3.443/2008 (e apensado): CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se."
  DCD de 10/12/08 PÁG 56917 COL 01. Inteiro teor
• Apense-se a este o PL-3247/2008. Inteiro teor
• NOVO DESPACHO AO PL 3.443/2008 (e apensado): CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

• Prazo de Vista Encerrado

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Neilton Mulim, que deixou de ser deliberado por falta de quórum, constatada por meio de verificação de votação requerida pelo autor do requerimento.

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSPCCO, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3247/2008 apensada.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 4732/2009, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT). que requer a retirada de proposição do PL- 3443/2008. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 3247/2008, apensado. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Flávio Dino, Geraldo Pudim, José Maia Filho e Marcelo Itagiba.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/03/10 PAG 10488 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1398/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3443, de 2008, que "objetiva tornar mais eficiente à persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2774/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3114/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do COMBATE À CORRUPÇÃO e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:08 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:08).
• Discutiu a Matéria o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 01 e 02.
• Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Plenário ( PLEN ) - 18:08 Sessão - Deliberativa

• Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plenário ( PLEN ) - 18:08 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 1, ressalvados os destaques.
• Prejudicado o Requerimento de Destaque de Preferência da bancada do PT, para a Emenda de Plenário n.º 1
• Em consequência ficam prejudicados: a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, as subemendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e o PL 3.247/08, apensado.
• Votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
• Rejeitada a Emenda de Plenário n.º 2.
• Votação do art.1º-A da Lei 9.613, de 1998, constante do art. 2º do substitutivo da CSPCC, a fim de inclui-lo na Emenda Substitutiva Global nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
• Mantido o texto da Emenda Substitutiva Global.
• Votação do § 1º do art. 2º do PL inicial, para incluí-lo no texto da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
• Mantido o texto da Emenda Substitutiva Global.
• Votação do art. 6.º da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Mantido o texto da Emenda Substitutiva Global.
• Aprovada a Emenda de Redação n.º 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
• A matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.443-B/08).
  DCD 26/10/11 PAG 58413 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3561/2011, pelo Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443, de 2008". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.189/12(SF) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.638/2012(SF) encaminhando autógrafo sancionado.