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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 03/12/2008

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II.
Início:
03/12/2008 às 14h41
Término:
03/12/2008 às 15h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3443/2008 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lincoln Portela.
  • PL 2193/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • PL 1947/2007 - Tipifica o crime de violação de sigilo investigatório.

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)
  • PL 3247/2008 - Altera a redação do § 5º do art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)
  • PL 3279/2008 - Obriga condomínios de edifícios comerciais e residenciais a instalarem em suas áreas comuns sistemas de monitoramento e gravação de imagens.

  • PL 4205/2008 - Dispõe sobre a dedutibilidade das doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PL 1950/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

  • PL 2493/2007 - Determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global - GPS em todas as viaturas dos órgãos federais de segurança pública.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3288/2008 - Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação de serviço voluntário nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

  • PL 3320/2008 - Dispõe sobre alimentação especial aos detentos do Sistema Prisional.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)
    • Parecer: pela rejeição.