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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 03/12/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 6, Anexo II.
- Início
- 03/12/2008 às 14:41
- Término
- 03/12/2008 às 15:29
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 2193/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Ideli Salvatti
- Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/07/2009Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/12/2008Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/03/2008
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 10
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PL 3443/2008 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
- Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Lincoln Portela.
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PL 1947/2007 - Tipifica o crime de violação de sigilo investigatório.
- Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)
- Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/05/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/05/2011Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)26/08/2009Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Fernando Marroni e Paes de Lira.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/11/2008
Passo a Passo
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1
Não deliberado por falta de quórum, constatada por meio de verificação de votação requerida pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia.
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PL 3247/2008 - Altera a redação do § 5º do art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
- Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.
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PL 3279/2008 - Obriga condomínios de edifícios comerciais e residenciais a instalarem em suas áreas comuns sistemas de monitoramento e gravação de imagens.
- Autor: VIC PIRES FRANCO (DEM-PA)
- Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)
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1
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.
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PL 4205/2008 - Dispõe sobre a dedutibilidade das doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido.
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta com anuência do Plenário.
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PL 1950/2007 => MSC 617/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)15/04/2009Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Fernando Marroni.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)15/09/2008
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1
Não deliberado.
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PL 2493/2007 - Determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global - GPS em todas as viaturas dos órgãos federais de segurança pública.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
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1
Não deliberado.
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PL 3288/2008 - Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação de serviço voluntário nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
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Não deliberado.
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PL 3320/2008 - Dispõe sobre alimentação especial aos detentos do Sistema Prisional.
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 3624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.
- Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
- Relatora: Iriny Lopes
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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