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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 10/12/2008

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
10/12/2008 às 14:50
Término
10/12/2008 às 15:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 12

  • PL 3443/2008 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Neilton Mulim, que deixou de ser deliberado por falta de quórum, constatada por meio de verificação de votação requerida pelo autor do requerimento.

  • PL 3279/2008 - Obriga condomínios de edifícios comerciais e residenciais a instalarem em suas áreas comuns sistemas de monitoramento e gravação de imagens.

    • Autor: VIC PIRES FRANCO (DEM-PA)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3648/2008 - Estabelece a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado, nos casos que especifica.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4205/2008 - Dispõe sobre a dedutibilidade das doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido.

    • Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6701/2006 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para permitir o reequipamento, treinamento e qualificação dos Corpos de Bombeiros voluntários nos municípios com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1018/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2493/2007 - Determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global - GPS em todas as viaturas dos órgãos federais de segurança pública.

    • Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3288/2008 - Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação de serviço voluntário nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3320/2008 - Dispõe sobre alimentação especial aos detentos do Sistema Prisional.

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relatora: Iriny Lopes

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3797/2008 - Altera a Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3988/2008 - Altera o art. 37, do Decreto-lei nº 3.688,de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.