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PL 3130/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 408/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO

Apresentação
27/03/2008

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.130/2008, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 02/06/11 PÁG 28097 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 3130/2008 ( 1 )

  • PL 2971/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 3130/2008, do Senado Federal-Valdir Raupp, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia." Inteiro teor
27/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o oficio nº 333, do Senado Federal , que encaminha o Projeto de Lei nº 408, de 2007 do Senado, de autoria do Senador Valdir Raupp. Inteiro teor
01/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Apense a este :PL-2971/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-2971/2008. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/08 PÁG 12476 COL 02 Inteiro teor
07/04/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2971/2008 apensada.
24/04/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
25/04/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008)
08/05/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela rejeição deste e do PL 2.971/08, apensado. Inteiro teor
10/03/2010

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Nazif.
09/06/2010

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) pela aprovação deste e do PL nº 2.971/08, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
09/06/2010

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato
09/06/2010

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato. O parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha, passou a constituir Voto em Separado.
30/06/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2971/2008 apensada.
30/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/07/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
01/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/07/10 PÁG 31456 COL 01, Letra A Inteiro teor
02/07/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
14/07/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.130/2008 e do PL 2971/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
01/12/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2010

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2971/2008 apensada.
10/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 291/10 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
10/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 291/10, da CEC, comunicando que o PL 3130/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
16/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.130/2008, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
20/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Á CFT o Ofício n.º 1901/2010/SGM/P, de 16/12/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 3.130/08.
23/03/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
13/04/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
27/04/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.130/08, do PL nº 2.971/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
04/05/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/05/11 PAG 22407 COL 01 - Letra B. Inteiro teor
09/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2011).
31/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD do dia 02/06/11 PÁG 28097 COL 02. Inteiro teor
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 04/05/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2010 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2010 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária