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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 09/06/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
09/06/2010 às 10h24
Término:
09/06/2010 às 12h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 317/2010 - Solicita a realização de audiência pública para discutir a situação funcional dos servidores da Secretaria do Patrimônio da União .

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 318/2010 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.465, de 2009, que "acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista".

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 320/2010 - Solicita a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho -– ANPT para participar da Reunião de Audiência Pública destinada a discutir a Mensagem nº 59/2008 que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador”.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 321/2010 - Solicita a realização de Seminário em Manaus com a participação de todas as centrais sindicais para debater a questão das 40 horas.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 1139/2008 - Susta os efeitos do artgo 74-A da Portaria Interministerial Nº 127, de 30 de maio de 2008, acrescido pela Portaria Interministerial Nº 165, de 20 de junho de 2008, que dispõe sobre a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, de que trata o § 1º, do art. 13, do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Jaime Martins (PR-MG) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Bruno Araújo (PSDB-PE) , José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3130/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato. O parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) pela aprovação deste e do PL nº 2.971/08, apensado, com substitutivo.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 6584/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná no Município de União da Vitória.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PSDB-PR)
    • Relator: Geraldo Pudim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6763/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Nova Cruz.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini(DEM-RN)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6822/2010 - Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 248/2003 - Dispõe sobre o trabalho temporário de jornada reduzida e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5506/2009 - Altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Fernando Nascimento (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6083/2009 - Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6485/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Timbaúba, com sede no município de Timbaúba - PE.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Nascimento (PT-PE)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6524/2009 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", a fim de considerar improbidade administrativa o retardardamento ou impedimento da adoção de medidas que objetivem a implementação de recursos provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6600/2009 - Dispõe sobre aferição quinquenal obrigatória das condições psíquica e funcionais dos ocupantes de cargos vitalícios.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6830/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Alto Solimões, com sede em Benjamin Constant, Estado do Amazonas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Átila Lins (PMDB-AM)
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 319/2010 - Solicita a convocação dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, para discutir a situação funcional dos trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) .visando à reestruturação dessa Carreira com a devida valorização e reconhecimento dos servidores que a integram.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 242/2007 - Altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 2587/2007 - Altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    • Autora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
    • Relatora: Emilia Fernandes (PT-RS)
  • PL 5732/2009 - Permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Sabino Castelo Branco ()
  • PL 6767/2010 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 2882/2004 - Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários.

    • Autora: Iriny Lopes (PT-ES)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
  • PL 6966/2006 - Cria a profissão de Cuidador.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PL-PE)
    • Relator: Wilson Braga (PMDB-PB)
  • PL 3765/2008 - Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados.

    • Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)
    • Relator: Eudes Xavier ()
  • PL 5071/2009 - Regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Nascimento ()
  • PL 5188/2009 - Altera o art. 2º-C da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, ampliando o prazo de seguro-desemprego nos casos em que especifica.

    • Autora: Solange Amaral (DEM-RJ)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 6902/2010 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)