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PL 2797/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Márcio França - PSB/SP

Apresentação
14/02/2008

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/02/2009 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2797/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2008) 10/03/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2008) 30/05/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Márcio França (PSB-SP). Inteiro teor
28/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/08 PÁG 6140 COL 02. Inteiro teor
03/03/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
06/03/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)
07/03/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2008)
19/03/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Fernando Chucre Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
07/05/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/05/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)
09/05/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
14/05/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
16/05/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/05/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
20/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 21/05/08, PÁG 22321 COL 02, Letra A. Inteiro teor
28/05/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
29/05/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2008)
24/06/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Neilton Mulim.
08/10/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Edmar Moreira.
14/10/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/12/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
09/01/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 360/2008-CSPCCO.
09/01/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/01/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/01/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 360/08 - CSPCCO comunicando a divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
04/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2797/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
08/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Andre Vargas Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
04/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), para atualização da legislação orçamentária
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 02/12/2008 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2008 - 15h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/11/2008 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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