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SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 08/10/2008

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 6
Início:
08/10/2008 às 15:12
Término:
08/10/2008 às 16:15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PDC 799/2008 - Aprova o texto do Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 6 de agosto de 2007.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1782/2007 - Acresce os artigos 26, 27 e 28 à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PL 2371/2007 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas.

    Rejeitada

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 123/2008 - Solicita que seja realizado Seminário temático sobre Segurança Pública e Democracia nos 20 anos da Constituição 1988.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 3131/2008 - Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesma.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: José Genoíno (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo.
  • PDC 129/2007 - Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Marina Maggessi (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta da Relatora.
  • PL 1289/2007 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Relator.
  • PL 1950/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marina Maggessi (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta da Relatora.
  • PL 2287/2007 - Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edmar Moreira.
  • PL 2797/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edmar Moreira.
  • PL 3288/2008 - Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação de serviço voluntário nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Francisco Tenorio.
  • PL 3320/2008 - Dispõe sobre alimentação especial aos detentos do Sistema Prisional.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Francisco Tenorio.