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SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 03/09/2008

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II.
Início:
03/09/2008 às 15:10
Término:
03/09/2008 às 16:22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 6158/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa.

    Rejeitada

    • Autor: Robson Tuma
    • Relator: Fernando Melo (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fernando Melo. O parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, passou a constituir Voto em Separado.
  • PL 1228/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. João Campos contra os votos dos Deputados Edmar Moreira, Arnaldo Faria de Sá, Laerte Bessa, Marcelo Melo e William Woo. O parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, passou a constituir Voto em Separado.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 120/2008 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça, sobre o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo Sr. Olivério Medina no Brasil.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 121/2008 - Solicita que seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, e do Senador Demóstenes Torres, a fim de discutir a questão das escutas clandestinas em conversas telefônicas.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 122/2008 - Requer a criação de Subcomissão Permanente composta de 6 membros desta Comissão, destinada a acompanhar as atividades de inteligência, informação e contra-informação do Governo Federal.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do autor.
  • PL 3131/2008 - Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesma.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: José Genoíno (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 1289/2007 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 353/2007 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulando o porte de arma funcional dos integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e permitindo a doação de armas de fogo, acessórios e munição apreendidas para as polícias civil, federal e militar, visando o combate ao crime e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Marina Maggessi (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PL 1782/2007 - Acresce os artigos 26, 27 e 28 à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 2287/2007 - Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo.
  • PL 2371/2007 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 2493/2007 - Determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global - GPS em todas as viaturas dos órgãos federais de segurança pública.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Edmar Moreira e Guilherme Campos.
  • PL 2797/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Neilton Mulim.