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PDC 476/2008 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Caiado - DEM/GO

Apresentação
14/02/2008

Ementa
Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do REQ 5718/2009 => PDC 476/2008, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD 04/11/09 PAG 60950 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Inteiro teor
21/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/08 PÁG 4966 COL 01. Inteiro teor
25/02/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
13/03/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM)
04/06/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Átila Lins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela rejeição. Inteiro teor
09/07/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
13/08/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
29/10/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
12/11/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
20/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5718/2009, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que solicita a retirada de tramitação do PDC nº 476/2008, que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia" Inteiro teor
21/10/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
03/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 5718/09, do Deputado Ronaldo Caiado, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n. 476/08. Publique-se."
  • Retirado, em face do deferimento do REQ 5718/2009 => PDC 476/2008, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
    DCD 04/11/09 PAG 60950 COL 02. Inteiro teor
04/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 230/09 à CREDN solicitando a devolução deste em razão de retirada. Inteiro teor
05/11/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução à CCP
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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