PDC 476/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5718/2009 => PDC 476/2008 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 20/10/2009 | Ronaldo Caiado | Solicita a retirada de tramitação do PDC nº 476/2008, que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia". Inteiro teor |