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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 17/12/2008

Detalhes

Local:
Plenário 03 do Anexo II
Início:
17/12/2008 às 11h00
Término:
17/12/2008 às 11h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PDC 859/2008 - Aprova o texto do Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • MSC 814/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República do Suriname sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Paramaribo, em 22 de abril de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Renato Amary (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • MSC 479/2008 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • MSC 539/2008 - Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • MSC 839/2008 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América , celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1140/2008 - Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Colbert Martins (PMDB-BA)
    • Relator: João Almeida (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 233/2008 - Requer seja convidado o Sr. ANTONINO MARQUES PORTO, embaixador do Brasil no Equador, para esclarecer a posição do Brasil diante da recente crise diplomática entre os dois países, gerada pela declaração do Presidente equatoriano Rafael Corrêa de que não pagará o empréstimo feito pelo BNDES para a construção da Usina Hidrelétrica San Francisco.

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
  • REQ 235/2008 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre a Política de Defesa.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
  • REQ 236/2008 - Requer seja formulada Moção de Louvor ao Excelentíssimo Senhor Eduardo dos Santos, pela presteza e eficiência no exercício de sua função.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • REQ 237/2008 - Requer seja formulada Moção de Louvor ao Excelentíssimo Senhor José Magno Resende de Araújo, pela presteza e eficiência no exercício de sua função

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • REQ 238/2008 - Requer seja formulada Moção de Louvor ao Excelentíssimo Senhor Frederico Cezar de Araujo, pela presteza e eficiência no exercício de sua função.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • PDC 71/2007 - Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.

    • Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PDC 476/2008 - Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia.

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Relator: Átila Lins (PMDB-AM)
  • PL 1499/2007 - Estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
  • PL 5653/2005 - Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relatora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
  • PL 3082/2008 - Reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)